processual penal programa

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROCESSO PENAL:

UNIDADE I
Conceito de Processo Penal
1.1 - Princípios processuais
1.2 - Fontes do Direito Processual Penal
1.3 - Interpretação das leis processuais
1.4 - Lei processual no tempo e no espaço http://www.youtube.com/watch?v=wxkWKu-ntwk 1.5 - Lei processual em relação às pessoas.

OBJETIVO DA UNIDADE
Proporcionar ao corpo discente aprendizado sobre a importância do direito processual penal no ordenamento jurídico;Transmitindo a importância dos princípios constitucionais e as fontes do direito processual penal para que possam posteriormente aplica-los no caso concreto;

UNIDADE II
INQUÉRITO POLICIAL: http://www.youtube.com/watch?v=uDfeH0M_D7I 2.1 - Conceito
2.2 - Natureza jurídica
2.3 - Características
2.4 - Valor probatório – Vícios – Dispensabilidade
Notitia criminis
2.5 - Inquérito em ação pública incondicionada, condicionada e privada 2.6 - Providências
2.7 - Arquivamento.

2,8 - Ação penal: Conceito – Condições da ação penal –
2.9 - Princípios
2.10 - Titularidade
2.11 - Ação penal pública incondicionada e condicionada
2.12 - Ação penal privada – Prazos – Denúncia e queixa (requisitos, omissões, prazo, rejeição e aditamento).
2.13 - Ação Civil ex delict: requisitos e condição de procedibilidade

OBJETIVO DA UNIDADE
Conhecer o inquérito policial e ação penal para que os acadêmicos tenham base de como se inicia o processo desde cometimento do delito, passando pela fase investigatória até a propositura da ação penal. O estudo da Ação Civil ex delicit tem serventia na demonstração da reparação de danos decorrente do ilícito penal.

UNIDADE III
Competência no processo penal (material e funcional)
3.1 - Delegação e prorrogação de competência;
3.2 - Competência pelo local da infração
3.3 - Competência pelo domicílio do réu
3.4 - Competência pela natureza da infração
3.5 - Competência por distribuição
3.6 - Competência por conexão ou continência – Competência por prevenção – Competência