Eugenio Pacelli De Oliveira

Católica, na qual os Direitos Humanos simplesmente não existiam, a legislação processual penal e nossa Carta Magna têm como escopo a busca da veracidade dos fatos apresentados sem violar direitos fundamentais garantidos ao réu. Em termos parecidos Eugenio Pacelli afirma que Por mais difícil que seja e por mais improvável que também seja a hipótese de reconstrução da realidade histórica ( ou seja, do fato delituoso) esse é um compromisso irrenunciável da atividade estatal…

efetivação. Já uma segunda corrente doutrinária considera o flagrante como espécie de prisão cautelar, tal como a prisão preventiva e a prisão temporária. Dentre tais doutrinadores encontramos Eugênio Pacelli de Oliveira, Tourinho Filho, Fernando Capez e Guilherme de Sousa Nucci. Eugênio Pacelli de Oliveira (2012, p. 584), diz: "A prisão em flagrante, então, ostenta o status de medida cautelar, precisamente delimitada no tempo. É que, cumpridas as suas funções, a manutenção do…

muita controvérsia ao se ler as diferentes doutrinas sobre o assunto. Por exemplo, segundo Norberto Avena, não há, efetivamente, como constranger alguém a submeter-se ao procedimento da acareação, sejam acusados, testemunhas ou ofendidos. Eugênio Pacelli de Oliveira, por sua vez, leciona que as testemunhas e o ofendido têm o dever de depor e poderão ser responsabilizados criminalmente por eventual falsidade nos seus depoimentos. Dessarte, pode-se concluir que enquanto a participação de…

precisamente dizendo, a verdade judicial) não pode ser alcançada sem a interferência de peritos e intérpretes. A existência do processo está condicionada à atuação de sujeitos. As partes são espécie do gênero dos sujeitos processuais, e, segundo Oliveira Pacelli[5], podem ser entendidas simplesmente como aquele que pede algo em juízo, bem como a pessoa perante a qual é feito o pedido. Logo, além das partes, há vários outros sujeitos que agem no processo penal, conforme detalhamento no…

(RT, 531/301). Grifo nosso. O opulento Doutrinador Eugênio Pacelli de Oliveira faz a seguinte observação acerca do tema: “A prisão preventiva, por trazer como consequência a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, somente se justifica enquanto e na medida em que puder realizar a proteção da persecução penal, em todo o seu iter procedimental, e mais, quando se mostrar a única maneira de satisfazer tal necessidade.”. (Pacelli, Curso de Processo Penal, 2010, ed. 13, RJ).…

comento é ilegal, também por mais este motivo, sobretudo quando vulnera a concepção trazida no bojo do art. 93, inc. IX, da Carta Magna e, mais, do art. 315 da Legislação Adjetiva Penal. Colhemos, pois, as lições doutrinárias de Eugênio Pacelli de Oliveira, o qual, destacando linhas acerca da necessidade de fundamentação no decreto da prisão preventiva, assevera que: “ Se a prisão em flagrante busca sua justificativa e fundamentação, primeiro, na proteção do ofendido, e,…

Outro deslize que não se pode admitir no tocante a investigação mediante uma medida cautelar no Processo Penal, como uma busca e apreensão, por exemplo, é o abuso de poder de polícia ao exercer o cumprimento da medida judicial determinada. Pacelli (2004, p. 363-364) exemplifica de forma magistral, quando uma busca e apreensão para animais silvestres em uma localidade, acaba por desencadear uma ação em desconformidade para com o objetivo do ato judicial, onde os policiais começaram a revirar

Neste sentido Eugênio Pacelli de Oliveira: Inspirado na legislação processual penal italiana produzida na década de 1930, em pleno regime fascista, o CPP brasileiro foi elaborado em bases notoriamente autoritárias, por razões óbvias e de origem. E nem poderia ser de outro modo, a julgar pelo paradigma escolhido e justificado, por escrito e expressamente, pelo responsável pelo anteprojeto de lei, Ministro Francisco Campos, conforme se observa em sua Exposição de Motivos (OLIVEIRA, 2011, p. 5).

próprio, impróprio e presumido. Ensina a doutrina que em todas essas espécies de flagrante é essencial que haja a perseguição imediata, independentemente do lapso temporal entre a realização da conduta e a prisão. É o entendimento de Eugênico Pacelli de Oliveira: “A regra geral da experiência nos indica que, para que haja encontro do acusado, deve haver a anterior perseguição. Do contrário, é como parece ser, a lei estaria se referindo ao encontro casual, fortuito, entre o…

deve ser retribuição, enquanto, entendida como prevenção especial, deve ser reeducação e 3 ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 4ª ed. ver. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 88. 4 TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5ª. ed., Saraiva: São Paulo, 2002, pp. 13/14. 5 ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 4ª ed. ver. –…