Eugenio Pacelli De Oliveira

ressaltar as palavras do Procurador da República Eugênio Pacceli Oliveira: Quando se permite que o juiz togado absolva o réu ao entendimento de não ser ele o autor do fato, ou, mais que isso, de estar provado não ser ele o autor do fato e também de estar provado a inexistência do fato, está sendo subtraída a competência do Tribunal do Júri em relação à matéria que melhor lhe assenta: A matéria de fato. (OLIVEIRA, 2010, p.691). OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. Rio…

proteção da persecução penal, e se mostrar a única maneira de satisfazer tal necessidade. O doutrinador Pacelli afirma que a prisão preventiva somente será decretada por decisão judicial escrita e fundamentada, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, haja vista a sua gravidade e decorrência do sistema de garantias individuais constitucionais9. Além disso, Pacelli ressalta que se faz necessário que a decretação da prisão provisória esteja expressamente…

Wallace Paiva Martins Júnior). Disponível em http://www.midia.apmp.com.br/arquivos/pdf/email/prisaopreventiva geral.pdf - FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 (p. 285/322). - OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2013. (Cap.11 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória) f. Leitura complementar - BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de processo penal: comentários à…

da administração da justiça.” Processo Penal, 28 º Ed., Saraiva, 2º Vol, página 587. A doutrina, seguindo orientação do próprio Código, é majoritária no sentido de que a suspeição do juiz é causa de nulidade absoluta. Destaco aqui que Eugênio Pacelli de Oliveira, prelecionando que a imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, restando certo que as hipóteses de suspeição configuram situações da realidade externa ao processo levado ao conhecimento do juiz. Para o referido…

com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo” (PACELLI, 2008, p. 281). É neste aspecto que se fundamenta o princípio da verdade real no direito processual penal, que consiste na busca pela verdade probatória endoprocessual para se chegar á reconstrução dos fatos como realmente ocorreram. Mônica Oliveira da Costa, citando Vasconcelos, diz que “as provas têm valor decisivo no processo, não só na aplicação da…

flagrante presumido. Eugênio Pacelli de OLIVEIRA critica: De outro lado, o logo depois (do inc. IV) não pode ser diferente do logo após (do inc. III), significando ambos a relação de imediatidade entre o início da perseguição, no flagrante 15 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 3 ed. rev., atual., ampli. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 543. 16 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo..., p. 437. 17 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de.…

direito guardam também a complexidade inerente à dogmática penal, exigindo acurado exame acerca da culpabilidade e dos pressupostos de punibilidade, o que faz com que cada caso, ainda que idêntico o fato, seja analisado com lente individualizada.” (EUGÊNIO PACELLI, p. 675)4 É nessa fase, em regra, e por exemplo, que se deve arguir as nulidades relativas (art. 571, I, II e VI), ou seja, aquelas em que o prejuízo deve ser alegado e demonstrado. A fase das alegações finais é também…

SOCRATES MARIANI BITTENCOURT, RUA AMERICO SANTIAGO PIACENZA, RUA MANOEL PEREIRA MENDES, VIADUTO BERNARDO MONTEIRO, RUA REGINALDO S. LIMA, PRACA ALBERTINO ANTUNES WERNECK, RUA JOAQUIM JOSE, RUA SINFRONIO DE SOUZA E SILVA, RUA BENJAMIM CONSTANT DE OLIVEIRA, RUA JOVE SIMAO, RUA PADRE LEDOCHWISK, RUA ADÃO, AV. PREFEITO GIL DINIZ, RUA PAULO DE BARROS BAIA, RUA MATHEUS LEME, RUA MARISTELA LOPES, RUA JOSE RODRIGUES GUILHERME, RUA ALMERINDA COSTA RIBEIRO, RODOVIA RENATO AZEREDO, RUA PARA,…

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1999. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de, Curso de Processo Penal. Del Rey, Belo Horizonte, 2002. PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 59-93 RAWLS, John. Justiça como equidade. Uma reformulação. Martins Fontes, São Paulo: 2003, 306. p. Revista do IBCCrim, nº. 18, p. 28 e segs. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, Em Busca das Penas Perdidas, Rio de Janeiro: Revan, 1991.

suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela”. Alguns autores entendem que o termo poderá deve ser interpretado com o verdadeiro dever. Contudo, outros entendem que tal termo confere poder discricionário ao juízo. Nas palavras de Eugênio Pacelli: “(...) o vocábulo poderá, constante do citado art. 64, parágrafo único, do CPP, confere verdadeiro poder discricionário ao juiz do cível, acerca da conveniência da suspensão do processo naquela instância. (...) Isto porque,…