Projeto tcc

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA
Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal

Matheus do Valle Gallina

Acadêmico

Alexandre Morais da Rosa

Orientador

Florianópolis, 05 de outubro de 2011.
1 APRESENTAÇÃO
1. Acadêmico
Matheus do Valle Gallina
2. Orientador
Alexandre Morais da Rosa
3. Área de concentração
Direito Processual Penal
4. Entidade envolvida
Departamento de Direito
Centro de Ciências Jurídicas
Universidade Federal de Santa Catarina
5. Duração
Início: fevereiro de 2012
Término: junho de 2012

1. OBJETO
1. Tema
Processo Penal.
2. Problema
As provas descobertas de maneira fortuita têm valor probatório no Processo Penal?
3. Hipótese básica
Sim, as provas descobertas de forma fortuita no Processo Penal são legais e, por conseguinte, possuem valor probatório, desde que haja relação entre o que o magistrado determinou como objetivo da busca, com o que foi, de fato, encontrado.
4. Hipóteses secundárias
1. As medidas cautelares possuem várias funções, como garantia da ordem pública, ou garantia econômica, ou conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal.
2. Existem várias hipóteses de medidas cautelares dentro do Processo Penal, entre elas aquelas feitas para realizar investigação mediante autorização judiciária.
3. Presentes um dos elementos sociais que são as funções da cautelar, é possível a preventiva, desde que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
4. Encontro fortuito de provas é aquela prova encontrada fora do objeto de investigação, como aquela encontrada em uma escuta telefônica autorizada para identificar uma pessoa, mas alcançando outra.
5. Substancialismo Inquisitorial é a herança do tempo em que o Processo Penal brasileiro era eminentemente inquisitivo, presente no quotidiano judiciário de forma errônea.
6.