A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO EM FLAGRANTE ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011
3745 palavras
15 páginas
A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO EM FLAGRANTE ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011.Aluna: Gabriele Castelo
Orientador: Prof. Afonso
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica do instituto da prisão em flagrante diante das inovações trazidas ao ordenamento jurídico com o início da vigência da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. As modificações trazidas pela novel legislação, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal pátrio, encetou inúmeras discussões doutrinárias, posto que, com as novas medidas cautelares diversas da prisão que começaram a ser aplicadas e com a mais ampla atuação do juiz na fase inicial da instrução criminal, a prisão em flagrante deixa de ter natureza de prisão processual, uma vez que nessa fase ainda não há processo, passando a ser considerada pela maior parte da doutrina como prisão pré-processual.
PALAVRAS-CHAVE: prisão em flagrante. Natureza jurídica. Lei 12.403/2011.
ABSTRACT
The objective of this study is to analyze the legal nature of flagrant arrest with the innovations brought by the enactment of Law 12,403 of May 4, 2011. The modifications brought by the new legislation, which amended provisions of the Code of Criminal Procedure, undertook numerous doctrinal discussions, about the legal nature of this kind of prison.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca analisar a natureza jurídica do instituto da prisão em flagrante ante o início da vigência da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. As alterações legislativas trazidas pela referida Lei passaram a dividir a opinião da doutrina no que tange à natureza jurídica dessa espécie de prisão.
Inicialmente, será feita uma apresentação das principais modificações trazidas pela citada lei no sistema processual penal como um todo e em seguida as consequências jurídicas trazidas pelo novo texto legal que afetaram diretamente a natureza jurídica da prisão em flagrante.
A Lei 12.403/11 foi publicada em 05 de