Prisão em flagrante e prisão preventiva frente a lei 12.403/11 – nova lei de prisões

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PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES

Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre.

SORRISO
2011
SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03

2 PROBLEMATIZAÇÃO......................................................................................................06

3 OBJETIVOS........................................................................................................................07
3.1 GERAL...............................................................................................................................07
3.2 ESPECÍFICOS....................................................................................................................07

4 JUSTIFICATIVA.................................................................................................................08
5 REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................................................09
5.1 CONCEITO DE PRISÃO...................................................................................................09
5.2 PRISÃO EM FLAGRANTE...............................................................................................10
5.2.1 PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.....................................................13
5.2.2 CONFLITOS TRAZIDOS PELA LEI 12.403/11 FRENTE A PRISÃO EM FLAGRANTE...........................................................................................................................15
5.3 PRISÃO PREVENTIVA....................................................................................................21
5.3.1 PROCEDIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA..........................................................23