Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

de materiais para construção civil na zona Norte da cidade estão diretamente relacionadas com a expansão urbana da capital nas últimas décadas. A necessidade de exploração desses minerais é cada vez maior, visando atender a demanda de areias, massará, seixos e pedras na cidade. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos socioeconômicos e ambientais da atividade produtiva do pequeno minerador de materiais para a construção civil na cidade de Teresina, considerando as condições de…

equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma operação feita no plano da cidade com o fim de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Tem como base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, reclamando cada uma um espaço particular”Diante do crescimento…

O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE Durante o processo de consolidação da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As…

básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, bem como de implementação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, de acordo com a realidade e interesse local do município. Por fim, demonstra que, embora o Plano Diretor seja obrigatório apenas para as cidades de mais de 20 mil habitantes, não existem em percentual muito grande nessas cidades, ou seja, em apenas 20% dos municípios de 20 mil a 50 mil habitantes e em 48% dos municípios de 50 mil a 100 mil…

Trabalho sobre estatuto das cidades e plano diretos. Nome: Rommell Januzzi Reis. Trabalho apresentado ao professor Raphael Bechara, na disciplina Gestão Ambiental e política Urbana, no curso de MBA em gestão ambiental. Juiz de Fora, 30/07/2013. Estatuto da cidade e plano diretor Conceito de estatuto da cidade. “O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 20011 , que regulamenta o capítulo "Política urbana" da…

ESTATUTO DA CIDADE 2ª edição 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2009 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto da CIDADE 2ª edição Estatuto da Cidade | 2a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias…

a partir deste tema, desenvolver a ideia de que a sustentabilidade é importante para todos, incentivando a responsabilidade social de futuros arquitetos através do planejamento e incentivo a criação de projetos arquitetônicos com respeito ao meio ambiente e que valorizem a eficiência energética. De acordo com BRASIL 2004, a partir da década de 1970 a participação dos movimentos sociais urbanos, os novos governos municipais, as entidades não governamentais e um crescente número de…

definida pelo Decreto-Lei n.º 406/68, “in verbis”: “Art. 9º. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. § 1º. Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho. § 2º. Na prestação dos serviços a que se…

Uberlândia é um município brasileiro do estado de Minas Gerais. A cidade localiza-se no Triângulo Mineiro. Sua população, segundo a estimativa de 2013, é de 646.673 habitantes. Sendo assim uma cidade de grande porte precisa de um Plano Diretor elaborado para o seu desenvolvimento, com esse plano as zonas de Uberlândia são divididas, para o setor imobiliário. 2) Plano Diretor 2.1) Estatuto da Cidade O Estatuto da Cidade é a lei que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, no

O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Objetivos: O Plano Diretor tem…