Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

interessem pelos cuidados com a cidade, tornando-a de responsabilidade de todos. No caso de Itapema, o plano diretor tem o período de duração de 5 a 10 anos, dependendo de votação dos “delegados” do plano. Após esse período, o plano não é refeito, mas apenas revisado de acordo com as novas necessidades da cidade, da comunidade e de acordo com algumas novas leis que venham a ser sancionadas. Tudo isso está descrito no Estatuto das Cidades. O Estatuto da Cidade é a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ESCOLA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA MEIO AMBIENTE URBANO JORGE VALMOR THOMAZ JÚNIOR PEDRO FILHO RAFAEL SOBRAL PASSOS RAQUEL LEMOS VASCONCELOS THAIS MOURA RESUMO Este artigo científico busca relatar de uma maneira detalhada que o meio ambiente urbano se constitui em um ambiente artificial, transformado pelo ser humano conforme suas necessidades. Neste contexto toda qualidade, saúde e segurança estarão comprometidos levando a…

Introdução Nos últimos anos, ou décadas, muito se tem falado sobre tutela do meio ambiente e sua preservação em face da ação de degradação trazida pelo do homem. Porém, ao longo da discussão ambiental, muitos conceitos e teorias foram criadas para a elaboração das normas que viriam a proteger o meio ambiente. Assim, foram identificadas as formas de degradação do meio ambiente, sendo uma delas a poluição e esta ocorrendo de inúmeras formas. O presente trabalho abordará…

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto Ambiental, instituído pela Lei no 6.938/1981. Como espécies deste instrumento, têm-se o Estudo de Impacto Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto…

O meio ambiente urbano se constitui em um ambiente artificial, transformado pelo ser humano conforme suas necessidades. Fruto da urbanização desenfreada principalmente pelos países periféricos, tem-se a problemática ambiental urbana, que se agrava cada vez mais, à medida que as cidades se expandem. Verifica se que o século XIX marcou profundamente o avanço da urbanização em concomitância com o crescimento populacional, e conseqüentemente um maior consumo dos recursos naturais gerando…

partir deste tema, desenvolver a ideia de que a sustentabilidade é importante para todos, incentivando a responsabilidade social de futuros arquitetos através do planejamento e incentivo a criação de projetos arquitetônicos com respeito ao meio ambiente e que valorizem a eficiência energética. De acordo com BRASIL 2004, a partir da década de 1970 a participação dos movimentos sociais urbanos, os novos governos municipais, as entidades não governamentais e um crescente número de…

aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar, ao final, maneiras de aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar…

planejamento ambiental, a Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e o Saneamento Básico. A seguir pesquise em sites oficiais da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, nos órgãos estaduais e municipais os seguintes temas e legislação: I. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. II. Lei Federal n. 12. 305 de 02 de agosto de 2010. III. Resolução RDC 306, de 07 de dezembro de 2004. IV.…

empreendimentos das cidades, sugerindo adequações e melhorias no projeto. O planejamento urbano ocorre através do Plano Diretor que ajudará a definir a função social da cidade a fim de que o espaço urbano seja apto a funcionar como palco das políticas públicas essenciais à proteção da dignidade da pessoa humana. O direito de propriedade urbana tem seu exercício regulado por normas públicas de uso e ocupação do solo, estabelecidas com o objetivo de preservar a qualidade de vida na…

7.2001 na cidade de Salvador Resumo: A Constituição Federal Brasileira no seu capítulo II estabeleceu normas para o exercício de políticas urbanas no território brasileiro. Para a sua regulamentação e melhor aplicação dessas normas foi criado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Este trabalho traz uma discussão para a questão da real aplicação dessa lei na cidade de Salvador destacando o seu plano de diretor de desenvolvimento urbano e ambiental. Palavras – Chaves: Estatuto da…