Poluição Visual

Introdução Nos últimos anos, ou décadas, muito se tem falado sobre tutela do meio ambiente e sua preservação em face da ação de degradação trazida pelo do homem. Porém, ao longo da discussão ambiental, muitos conceitos e teorias foram criadas para a elaboração das normas que viriam a proteger o meio ambiente.

Assim, foram identificadas as formas de degradação do meio ambiente, sendo uma delas a poluição e esta ocorrendo de inúmeras formas.

O presente trabalho abordará como tema principal a poluição visual, a qual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança, e o bem estar da população; criar condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Ocorre principalmente no meio ambiente artificial das cidades urbanas com suas favelas, cartazes excessivos, publicidade exagerada em outdoors gigantescos, bem como estruturas arquitetônicas mal planejadas.

No decorrer do trabalho, daremos uma grande ênfase em explicitar o que vem a ser o meio ambiente artificial e as políticas públicas para sua preservação definidas na ampla legislação sobre o tema, tais como o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor.

Por fim, encerraremos a presente pesquisa abordando o tema propriamente dito, seu conceito, conseqüências e previsões.

I – O Meio Ambiente Artificial

O meio ambiente artificial é compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações também denominado como espaços urbanos fechados, bem como pelos equipamentos públicos conhecidos como espaços urbanos abertos. Assim, todos os espaços construídos bem como todos os espaços habitáveis pelo homem compõem o meio ambiente artificial.

Para Édis Milaré “a expressão equipamento urbano abrange mais do que os chamados logradouros públicos constituídos por espaços abertos: inclui igualmente áreas construídas, fechadas ou semi-abertas, e destinadas ao uso