Processo Penal

8.1 Teoria da Prova
Estudo dos princípios e regras aplicáveis ao tema
Objetivo da prova judiciária – reconstrução dos fatos investigados, busca da verdade dos fatos; reconstrução da verdade (compromisso irrenunciável da atividade estatal jurisdicional)
História do Direito – Métodos de obtenção da verdade:
1) Ordálias e Juízos de Deus (Idade Média)
2) Prova racional, reconstrução judicial dos fatos delituosos (A partir do Século XVIII):
2.1) satisfação do interesse de segurança pública
2.2) proteção dos interesses do acusado, como sujeito do processo

Verdade judicial – certeza do tipo jurídica – sobre ela incidem os efeitos da coisa julgada – estabilização das situações conflituosas

Princípios e regras aplicáveis à produção de provas:
a) Contraditório e ampla defesa – efetiva participação do réu na formação do convencimento judicial – base do devido processo legal.
P/ FAZZALARI: contraditório inclui critério da igualdade ou da par conditio (paridade de armas) – participação garantida, em simétrica paridade.
Ampla defesa é a efetiva participação, contribuição no resultado final do processo. Admite inclusive provas obtidas ilicitamente, se favorável ao acusado. Abrange:
1) defesa técnica (defensor habilitado nos quadros da OAB para todos os atos do processo, exceto interrogatório, pelo CPP)
2) autodefesa (sobretudo no interrogatório)
3) defesa efetiva (não se admite ausência de manifestação da defesa nos momentos processuais mais relevantes).

8.1.1 O mito e o dogma da verdade real Inquisitório
Métodos de prova dependem do modelo processual adotado Acusatório

Brasil, a partir de 1988 – sistema de feição acusatória (sistema de garantias individuais – art. 5º - CF/88)
Código de Processo Penal de 1941 – perfil mais inquisitório
Princípio da verdade real – gravidade das questões penais permite busca mais ampla e mais intensa da verdade. Maior mal: disseminação da cultura inquisitiva – legitimar desvios das