Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

de domínio, englobando pesquisa doutrinária e da legislação relativa aos institutos. O primeiro capítulo aborda o direito de propriedade, sua origem e evolução histórica, sua abordagem na Constituição Federal de 1988 e a propriedade urbana no Estatuto da Cidade. O segundo capítulo trata da desapropriação, sua concepção, histórico, espécies expropriatórias e da desapropriação urbanística. Por fim, o terceiro capítulo traz a função social e socioambiental da propriedade urbana na…

Complementar Cidades sustentáveis CURSO: Ciências Biológicas AUTOR: Tamires da Silva Valente Brasil é um país urbano, as cidades foram crescendo de forma acelerada a partir do século XX e nesse processo de urbanização acontece a construção de casas, escolas, prédios, hospitais, redes elétricas e de esgoto entre várias outras. A maioria da população brasileira vive em área urbana e esse processo se intensificou juntamente com o processo de industrialização no país. O crescimento…

MUNICIPAL |  Copyright © 2006. CNM - Confederação Nacional de Municípios SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. Ficha Catalográfica SILVA JÚNIOR, Jeconias Rosendo da., PASSOS, Luciana Andrade dos. O negócio é participar: a importância do plano diretor para o desenvolvimento municipal. – Brasília DF: CNM, SEBRAE,…

Idoso teve como objetivo principal criar condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltada, não apenas para os que estavam mais velhos, mas também para aqueles que iriam envelhecer. O Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741, foi criado em 2003, apresenta um novo momento de reflexão para a população brasileira e cuida preferencialmente de garantir ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. São…

INTRODUÇÃO AO URBANÍSTICO As cidades se formaram como resultado de um longo processo histórico pela organização cultural, política e econômica, as quais, ainda se encontram em evolução atualmente. Segundo registros históricos, tem-se que as 1ª cidades surgiram com as antigas civilizações nos vales dos rios Nilo, Tigre- Eufrates. O império romano impulsionou a expansão urbana, graças a um sistemas administrativo proporcionando por um governo centralizado, e, a imposição de atividades militares

esta será aplicada. A questão é que o meio ambiente poderá ficar prejudicado, pois os Estados e Municípios tem maior conhecimento sobre as reais necessidades locais. A respeito disso Fiorillo, citado no artigo pelos autores, afirma que não importa qual é a lei a ser aplicada, o que vale é que seja uma lei que irá realmente proteger o meio ambiente, seja federal, estadual ou municipal, sendo que os dois últimos não poderão oferecer menos proteção ao meio ambiente que uma norma oriunda da…

e McGree, como “a invasão de práxis rurais no meio urbano, em virtude das numerosas e brutais correntes migratórias provenientes do campo” (p.60), ou seja, essa involução é o grande número de pessoas pobres do campo que vêm para acidade e aumentam a população, consequentemente a economia decresce, pois passa a existir uma grande quantidade de mão-de-obra para pouco espaço no mercado de trabalho, o que não influência positivamente na economia da cidade, o que faz com que algumas empresas…

coincidentes e entre interesses privados divergentes (GUIMARÃES, 2004). O Estatuto da Cidade de 2001, legislação trazida para regulamentar o artigo 182 da Constituição Federal, fixa importantes parâmetros e instrumentos de política urbana. Porém, as diretrizes do referido instituto somente serão efetivadas nos municípios por meio de Plano Diretor, aparelho obrigatório nas cidades com mais de vinte mil habitantes. Ao elencar no Estatuto a gestão democrática na formação e execução…

A DETERIORAÇÃO DAS ÁREAS URBANIZADAS O presente trabalho objetiva elencar pontos relevantes sobre a matéria extremamente importante do Estatuto Da Cidade, tratando os assuntos de forma sucinta e objetivamente. Previsto no Art. 2o , VI, f da Lei No 10.257, De 10 De Julho De 2001, a deterioração das áreas urbanizadas possui varias ramificações e divisões compreendidas nas acoes da população de uma forma geral que sem a devida atenção aos cuidados da preservação ambiental, destroem de…

são os problemas que se habituam e são corriqueiros na maioria dos municípios. Em regra, associados à alta centralização populacional em ambientes sem infraestrutura, o que acarreta ao desemprego, ao déficit habitacional e à brutalidade, num circuito confirmativo de pobreza. É na prática que se comprova como a pressão social afeta negativamente o Meio Ambiente, sendo necessários mecanismos aptos a não só protegê-lo, mas também a renová-lo. Sob esta aparência, é essencial não apenas a…