Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

termo Desenvolvimento Sustentável surge a partir de estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma resposta à crise social e econômica no qual o mundo se encontrava mergulhada na segunda metade do século XX. É na Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD) que é desenvolvido o relatório de Brundtland, e nele tenta-se conceituar o desenvolvimento sustentável. Foi assim que se definiram os três princípios básicos a serem cumpridos para o desenvolvimento…

(direito de construir e o direito municipal brasileiro ambos do Hely Lopes) como são antigos tem que ter cuidado com a legislação. -José Afonso da silva- direito urbanístico -José dos Santos Carvalho Filho- direito urbanístico – comenta o Estatuto da Cidade. -Luciana Lozada – dá para ter uma ideia de direito urbanístico, visão ampla, objetiva. Legislação Constituição Federal Lei 10.257/2000 LC. 111/2011. – Plano Diretor- PGM Lei Orgânica do município Rio de Janeiro…

EIV Metropolitano para a RMSP – de modo a contribuir para evitar e/ou corrigir as distorções da conurbação e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. O EIV foi introduzido na legislação federal pelo Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). Em que pese as prescrições do Estatuto, a adoção do EIV não é obrigatória. Não obstante, o Estatuto da Cidade tornou obrigatório o plano diretor para municípios integrantes de regiões metropolitanas. Nesse contexto, todos os municípios da…

através de pesquisas bibliográficas, de como traçar um planejamento urbano sem afetar o Meio Ambiente. No decorrer deste trabalho buscamos descobrir como acontece o planejamento urbano e a sua efetivação, a adoção do plano diretor e os avanços e perspectivas nas questões ambientais do Município de Santa Luz. Pois, é sabido que o processo de formação de uma cidade deve ser planejado. Uma cidade não se regula por si mesmo, seja por que os recursos naturais são finitos, seja…

HOMEM COM O MEIO AMBIENTE: Danos e prejuízos à natureza, em escala significativa, decorreram do industrialismo e do crescimento populacional. 3- NA PERCEPÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO MEIO AMBIENTE: O homem dela toma consciência quando a percebe como um problema planetário. 4 -O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Decorre do equilíbrio entre a atividade econômica e a utilização dos recursos naturais. 5 -O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE IMPLICA EM QUE SEJA CLASSIFICADO: Como meio ambiente…

TRAJANO INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS SEMINÁRIO: DIREITO AMBIENTAL, TRANSGÊNICOS, BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA. DIREITO À ORDEM URBANISTICA, ESTATUTO DA CIDADE. Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os meios legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia,…

.. Coordenador Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Patricia Santos Moreira Rio de Janeiro 2012 PATRICIA SANTOS MOREIRA Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional.

RESUMO O presente estudo visa destacar como o Direito Urbanístico contribui para o desafio da gestão ambiental sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo. Analisa o Estatuto das Cidades e os instrumentos de política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao

o advento da Lei n. 10.257/01, denominada de Estatuto das Cidades regulamentou-se os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes da política urbana. Isso significa que as normas gerais, os princípios, as diretrizes da legislação urbana é atribuição federal, de caráter nacional, assim, o país todo adotará nesta área os mesmos princípios, cabendo aos Municípios adaptá-las às realidades locais e regionais com suas leis. O Estatuto estabelece 16 (dezesseis) princípios…