Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

E S T A T U T O da CIDADE para compreender… E S T A T U T O da CIDADE para compreender… Realização Estatuto da Cidade para compreender... Trabalho realizado pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal para a Caixa Econômica Federal Copyright © 2001 Instituto Brasileiro de Administração Municipal Largo IBAM, 1 - Humaitá - 22271-070 - Rio de Janeiro - RJ - tel: (21) 2537-7595 - e-mail: ibam@ibam.org.br -…

Poluição Ambiental – conceito e importância do tema A poluição ambiental é qualquer alteração de um ambiente (ar, água e solo) que resulte em prejuízos aos organismos vivos ou prejudique um uso deste ambiente. Os impactos ambientais são consequência das ações do homem, da interação entre o homem e o meio ambiente. A definição de impactos ambientais é “cadeia de efeitos que se produzem no meio natural e social (antrópico), como consequência de determinada ação.” Os impactos ambientais…

Estatuto da Cidade  O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade.  O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.  Além de…

Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Avaliativa Responsabilidade Social e Meio Ambiente Campo Grande/MS 2011 Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e Meio Ambiente Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da…

Siebert. BLUMENAU 2007 RESUMO O artigo pretende abordar a carência de saneamento urbano, principalmente no que tange ao esgotamento sanitário, que favorece risco à saúde humana, a degradação ambiental, bem como os decorrentes impactos ao meio urbano, onde a população de menor renda, concentradas em moradias precárias, dispersa em áreas de mananciais nas periferias urbanas são as que mais têm sofrido com a falta de saneamento básico. No Brasil, inúmeras razões possibilitam…

Aplicação do Código Florestal nas cidades © 2012 Ivanildo Figueiredo Mestre em Direito (UFPE) Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC/MG) Tabelião Público do 8º Tabelionato de Notas do Recife Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana

O que é o Estatuto? “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Como surgiu? Conforme previsto na Constituição federal, o desenvolvimento urbano pressupõe…

outros, Celso Fiorillo. É o que se pode inferir das suas seguintes divagações: "Com a edição da Constituição Federal de 1988, fundamentada em sistema econômico capitalista que necessariamente tem seus limites impostos pela dignidade da pessoa humana, a cidade - e suas duas realidades, a saber, os estabelecimentos regulares e os estabelecimentos irregulares - passa a ter natureza jurídica ambiental, 1 Este texto replica, quase que na íntegra, o quanto sustentamos em nossa tese…

todos. O que é o Plano Diretor O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Existem várias…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE CURITIBA 2012 KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção de média bimestral Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria. CURITIBA…