Equiparação Salarial

outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. 2. Quais são os requisitos da equiparação salarial? 1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é…

–16 /09/14 Equiparação Salarial Introdução: A equiparação salarial representa a concretização do princípio fundamental da igualdade (Art. 5 da CF/1988). A mencionada igualdade não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e mesmo social: seja conferido tratamento igual àquelas em iguais condições e desigual àqueles em condição desigual, seja concretizando o ideal de verdade, justiça social, pondo fim às desigualdades verificadas na sociedade. A equiparação salarial…

administração de pessoas, constitui um sistema envolvendo várias ciências e especializações. Uma diversificação de assuntos e problemas: recrutamento e seleção; trabalho em equipe; aprendizado individual e coletiva; planos de carreira; remuneração salarial; capacitação e especialização; avaliação de competência e desempenho; planejamento estratégico; qualidade de vida no trabalho; mudança organizacional; motivação e comprometimento no trabalho; mercado de trabalho; acidentes de trabalho;…

amplo leque de várias ciências e especializações. Consequentemente, a gama de assuntos e problemas também é diversificada, abordando recrutamento e seleção, aprendizagem individual e coletiva, trabalho em equipe, planos de carreira, estruturação salarial, capacitação e especialização, gestão de desempenho, planejamento de mão de obra, mudança organizacional, alimentação, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, motivação no trabalho, assistência social, relações trabalhistas e…

submetidos a processo eletivo. QUEBRA DE CAIXA E REFLEXOS 8. Uma vez que a Reclamante não exerce atividade que justifique a quebra-de-caixa, fica a mesma sem o direito. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E REFLEXOS 9. De acordo com o artigo 461, §1º da CLT, o Senhor Oswaldo Maleta, readaptado, não serve de paradigma para equiparação salarial. Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem…

tendo em vista ir de encontro com os fatos e circunstâncias constantes dos autos, como será demonstrado a seguir: 1 – DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Em sentença fora deferido o pedido de letra “C” da exordial conforme transcrição da r. sentença, a saber: “Por todos esses fundamentos, acolhe-se o pedido para condenar a Reclamada a pagar diferenças salariais por equiparação salarial, a partir de janeiro de 2007 até o término do contrato, conforme critérios acima definidos, acrescidas dos…

SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Canoas 2014 SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso

como de sua integração e reflexos legais. Pedido de Equiparação Salarial Quanto à pretensão de equiparação salarial, a reclamante apontou como paradigma o Sr. Osvaldo Maleta, empregado readaptado funcionalmente por causa previdenciária . Ora, empregado readaptado não pode servir como paradigma, à luz do art. 461, § 4º, da CLT. Destarte, deve ser julgado improcedente o pedido de equiparação salarial e pagamento de diferenças salariais e reflexos. Pedido de Férias integrais de…

período correspondente ao gozo de suas férias, direito este garantido ao empregado, mas por força de norma legal os dias em que mesmo gozou de sua licença ultrapassa a totalidade a qual vincularia o direito a remuneração de sua férias 4 - Equiparação salarial O paradigma a qual o reclamante trata não pode ser considerado como modelo, pelo fato de o mesmo já estar funcionando na empresa há 10 anos sendo 6 anos na mesma função. 5 - Reintegração no emprego O reclamante a época da…

no direito a férias previsto no art. 133, II, CLT. Requer-se a improcedência do pedido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Não procede o pedido de equiparação salarial, pois a produtividade do paradigma é superior a produtividade do requerente, tendo em vista sua jornada ser superior, assim não há o que se falar em equiparação judicial, art. 461, § 1º, da CLT. Requer seja julgado improcedente o pedido de equiparação. REINTEGRAÇÃO Improcedente o pedido do autor, presidente da CIPA não tem…