Equiparação Salarial

insalubridade, que deve ser de 40% , 20%, 10%, do salário mínimo regional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, conforme artigo 192 CLT. V- DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA AO RECLAMANTE O Reclamante exercia a mesma função do seu colega de serviço Pedro, que recebia R$: 1.800,00, não tendo sido beneficiado pela equiparação salarial a partir da admissão do paradigma em dois de janeiro de dois mil e treze (02/01/2013). Neste sentido, o artigo 461 CLT prevê que, sendo…

obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços estabelecer-se-á a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto ás obrigações relativas ao peródo em que o trabalhador lhe prestou serviços.. Remuneração e salário. Equiparação salarial 1 - Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Feitas as considerações no item anterior, o salário pode ser conceituado como sendo a principal obrigadação do empregador derivada da celebração de um…

A RELAÇÃO DE EMPREGO DO ADVOGADO José Janou Vieira Saldanha Luciana Trindade Capelari Sumário: 1. Introdução; 2. Resumo Histórico e Legislativo; 3. As condições e Elementos do Contrato; 3.1. Jornada; 3.2. Salário; 3.3. Isonomia Salarial (equiparação); 3.4. Honorários; 3.4.1. Honorários de Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6. Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5. Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6. Conclusão;…

acrescidas do adicional de 50%. Habituais as horas extras, faz jus, ainda, aos seus reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, aviso prévio, e FGTS acrescido da indenização de 40%. (OK) 1.4 O autor faz jus à equiparação salarial com o Sr. Ricardo Marinho, pois, trabalhava juntamente com este, exercendo as mesmas funções, na mesma localidade, para o mesmo empregador.. Isso porque dispõe o art. 461 da CLT que a todo trabalho de igual valor, prestado ao…

salários mínimos Desta forma, o Reclamante faz jus à equiparação salarial, desde o inicio de seu contrato de trabalho. Pelo exposto, REQUER: Deferimento da justiça gratuita, conforme prevê art. 740 da CLT e lei 1060/50. A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão. Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando e determinando a equiparação salarial, condenando a Reclamada, nos termos do…

Salários é considerado uma das ferramentas capazes de retenção de talentos, motivação e atração de capital humano qualificado para as organizações. A partir da definição das tarefas, deveres e responsabilidades de cada cargo e dos níveis salariais, o Plano de Cargos e Salários tem como objetivo alcançar o equilíbrio interno com remuneração justa e externo com atrativo de mão-de-obra qualificada. Nossa proposta é a implantação do Plano de Cargos e Salário em uma empresa de…

seu funcionário o uniforme utilizado para cumprir suas funções. A norma inserida na Consolidação das Leis do Trabalho repele o sistema "truck system", estabelecendo, no artigo 462 e parágrafos, os princípios da irredutibilidade e intangibilidade salarial. 12) De que forma se efetua o pagamento pelo “truck System”? R: O truck system é utilizado de duas formas: a) o salário é integralmente pago em utilidades; ou b) o salário é pago mediante quaisquer símbolos representativos e equivalentes à

783/89 * Cargo Eletivo - Súmula 269 TST. * Licença não remunerada. * Exercício de cargo público. * Mandato Sindical. 18- Equiparações salariais, qual o prazo Maximo entre as contratações para se solicitar equiparação salarial. R: Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,…

18 de dezembro de 2010. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Sr. Athena Aquitana recebia salário 50% superior àquele recebido pelo Reclamante, apesar de ambos exercerem as mesmas atividades e na mesma localidade. Nos termos do artigo 461 da CLT, receberão o mesmo salário aqueles que exercem idêntica função para o mesmo empregador, na mesma localidade. Assim, requer equiparação salarial entre o Reclamante e o paradigma, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus…

aceita-la. (Art 468 CLT). Desse princípio se desdobra ainda a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas (durante o contrato de trabalho, a renúncia a direitos trabalhistas é, em regra, nula (art.9º). Princípio da Intangibilidade e irredutibilidade salarial: O trabalhador tem direito de receber seu salário, de forma integral, no momento oportuno e, sem desconto abusivo de quem quer que seja. O salário é destinado a prover alimentos para o trabalhador e sua família. (art. 462 da…