Equiparação Salarial

paradigma (José), recebia salário 30% inferior ao dele. Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica. Pleiteou a condenação da reclamante ao pagamento de adicional de transferência de 20%, diferenças salariais por equiparação e seus reflexos, integração das parcelas referentes a assistência médica e odontológica na sua remuneração, com o pagamento de reflexos legais, ao fundamento que se tratava de salário indireto. DO MÉRITO A) Do Adicional de…

o paradigma (José), recebia salário 30% inferior ao dele. Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência médica e odontológica. Pleiteou a condenação da reclamante ao pagamento de adicional de transferência de 20%, diferenças salariais por equiparação e seus reflexos, integração das parcelas referentes a assistência médica e odontológica na sua remuneração, com o pagamento de reflexos legais, ao fundamento que se tratava de salário indireto. DO MÉRITO A) Do Adicional de…

parte, às f. 572/577, a fim de complementar a prestação jurisdicional nos tópicos ali indicados. O autor não se resignando com a decisão primeira, requer, às f. 578/585, a uma nova análise das matérias atinentes à acumulação de funções, equiparação salarial, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e litigação de máfé. A demandada, a seu turno, interpôs seu apelo ordinário, às f. 586/604, argüindo, preliminarmente, incompetência desta Justiça Especial para determinar o recolhimento das…

2.4 – A equiparação salarial não será devida, pois o autor ocupava um cargo efetivo, sendo que devido ao este fato não tem direito a salario igual ao de seu antecessor, de acordo com as súmulas 6, item 4 e 159, item 2: “Súmula nº 6 do TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial,…

assim como de sua integração e reflexos legais. Quanto à pretensão de equiparação salarial, a reclamante apontou como paradigma o Sr. Osvaldo Maleta, empregado readaptado funcionalmente por causa previdenciária. Ora, empregado readaptado não pode servir como paradigma, à luz do art. 461, § 4º, da CLT. Destarte, deve ser julgado improcedente o pedido de equiparação salarial e pagamento de diferenças salariais e reflexos. No que concerne ao pleito de pagamento das férias…

paradigma, a fim de consubstanciar seu pleito concernente à equiparação salarial, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC, uma vez que a aludida omissão prejudica sobremaneira a elaboração da defesa. Em atenção ao Princípio da Eventualidade, acaso não acolhida a Inépcia da Inicial argüida, passa-se a contestar o mérito da ação: DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO ______________ DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ___________________________ DAS…

apresentar, com fulcro no art. 847 da CLT, a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese pleiteia o reclamante: reintegração ou indenização substitutiva, horas extras e reflexos, férias vencidas, equiparação salarial e reflexos, décimo terceiro salário e vale transporte. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL Um dos pedidos iniciais não merece análise de mérito, já que o reclamante o realiza de forma totalmente desconexa. …

apresentada, caracterize a forma de remuneração paga a Geraldo, explicitando, com a devida fundamentação jurídica, se ela é admitida no âmbito do direito do trabalho. A forma de remuneração utilizada é chamada de salário complessivo, em que várias verbas salariais são englobadas sob um mesmo título. O Direito do Trabalho veda tal prática (Súmula 91, TST), uma vez que não possibilita que o empregado possa conferir se seus pagamentos estão corretos. O empregador deve discriminar…

não ter se submetido a controle de ponto. Por força de normas coletivas, vinha percebendo o pagamento de auxílio-educação, de natureza indenizatória, para custear a despesas com a instrução de seus dependentes. Alegou, também, fazer jus a isonomia salarial com o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, e por tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, ou seja, com idêntica função da reclamante da demanda, na mesma localidade e para…

cerca da atuação da mulher na sociedade com suas conquistas e direitos adquiridos ao longo da história. O artigo enfatiza, portanto, o avanço da classe feminina em várias esferas da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos autores que contribui para uma reflexão detalhada sobre a problemática estudada. PALAVRAS-CHAVE: Mulher;…