Equiparação Salarial

TRABALHO; II) Princípio da Primazia da Realidade .. Prevalecem os fatos reais sobre as formas. .. Prioriza a realidade sobre a forma III) Princípio da Intangibilidade e Irredutibilidade salarial AULA DIA 17/02/2014 CONTINUAÇÃO 1) PRINCÍPIOS ESPECIFICOS DO DIREITO DO TRABALHO. A) Intangibilidade e irredutibilidade salarial I) Proteção contra os descontos não previstos em lei; II) Fundamento na proteção do salário do empregado contra credores; III) O salário é irredutível, salvo CCT…

reclamante foi admitido no dia 20/01/2010, pela reclamada, de forma clandestina, na função de eletricista, somente vindo a ter sua carteira de trabalho assinada em 15/06/2010, tendo sido demitido imotivadamente em 02/09/2013. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante recebia de salário, na função de eletricista, o valor correspondente a R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), valor inferior ao salário que Fábio Tenório recebia, que realizava a mesma função recebia a quantia de R$…

fórmula da dispensa sem justa causa quanto ao pagamento dos haveres trabalhistas.. Parte inferior do formulário Texto da questão São parcelas salariais Escolha uma: a. prêmios, gratificações, adicional de insalubridade e adicional noturno. b. prêmios, gratificações, adicional noturno e salário-família. c. adicional noturno, adiantamento salarial, prêmios e gorjetas. d. gorjetas, salário-base, adicional de transferência e gratificações. Sua resposta está correta. A…

Lei nº 2.669/2012, assim, o servidor passaria a exercer outra função, sem que haja o pagamento do salário respectivo. O desvio cria o direito ao pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não implica, porém, reclassificação do servidor. Não se confunde desvio de função com a equiparação salarial. Nesta, há a comparação entre o trabalho de duas pessoas, que exercem funções idênticas. No desvio, o servidor não é comparado com outro, mas em razão de exercer…

pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. 6 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de HUGO RARYMMA FERREIRA DA 03050528109, vedada,…

fundo de garantia. 3. SALÁRIO IN NATURA Recebia o reclamante, cesta básica no valor aproximado de R$ ...., assistência odontológica no valor aproximado de R$ ...., assistência médica no valor aproximado de R$ ...., configurando-se assim o plus salarial, devendo a reclamada ser condenada ao pagamento de descanso semanal remunerado e fundo de garantia sobre as referidas verbas, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e fundo de garantia. 4. DESCONTOS …

conversar com seu superior sobre a discrepância salarial e exibir exame de gravidez,a reação do superior foi agressiva,vez que ele passou a gritar com Flora,na frente dos outros colegas, chamando-a de ingrata e insolente,foi dispensada no mesmo dia sem justa causa e ate o presente data não recebeu nenhum valor a titulo de verbas rescisórias. Dos Fundamentos Jurídicos a) Equiparação salarial : Artigo 461,caput, sumula do TST Nº…

política salarial que autoriza crescimento profissional de acordo com o desempenho e estudo do colaborador, com o intuito, inclusive, de motivação do profissional envolvido no plano de carreira. Quando a empresa não implanta este tipo de instrumento, normalmente o que se detecta é que, durante o pacto laboral, pode o funcionário ter laborado no mesmo cargo e setor, com a mesma produtividade e qualidade no trabalho de outro colega, mas percebendo salário inferior, que gera equiparação…

Pessoal; 2- Aplicar Pessoas – Ato de avaliar a melhor colocação de cada profissional dentro de uma empresa, isto deverá ser feito através de desenhos de cargo e avaliação de desempenho; 3- Recompensar Pessoas – é a preocupação em aplicar a política salarial na empresa, bem como buscar benefícios que consigam atender às necessidades dos colaboradores; 4- Desenvolver Pessoas – Os treinamentos buscam o desenvolvimento de cada indivíduo dentro do ambiente organizacional, realizar…

1988, que em seu art. 206, inciso V, a valorização dos profissionais da educação se apresenta como um princípio constitucional. Sendo assim, esta valorização deveria ser garantida através de diretrizes nacionais de planos de carreira e do piso salarial nacional para profissionais da educação escolar pública. Além disso, o plano enfatiza que deve ser implementado um sistema estadual público de formação dos profissionais da educação, capaz de contemplar a formação inicial, condições de trabalho