Equiparação Salarial

irrenunciabilidade é tratada no art. 462 quando disciplina os descontos no salário permitidos por Lei. Outra "dor de cabeça" para diversas empresas é a questão do Paradigma Salarial - que é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma colocação. O Princípio da Isonomia Salarial é previsto no Art.461 da CLT e diz: "Sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma…

igual produtividade e perfeição que o paradigma Charles da Rosa, contratado pela Reclamada em 01.02.2000, para atuar na região de Blumenau/SC, o qual, todavia, recebia maior remuneração. Requereu, assim, o reconhecimento da equiparação salarial com deferimento das diferenças salariais e reflexos. 1.3 Que durante a contratualidade recebeu em média 2 (dois) prêmios anuais referentes a campanha de vendas, nas quais foi premiado como o melhor vendedor da empresa, não integrando…

entende por equiparação salarial? Responda o questionamento apontando as características deste instituto jurídico. Equiparação salarial é uma derivação do princípio da isonomia, onde se deve tratar os que se encontram em situação similar de forma igualitária. Significa que não poderão haver diferenciações de salário em virtude de cor, sexo ou raça. O artigo 461, e seus parágrafos, da CLT estabelecem quais seriam os requisitos necessários para a existência de equiparação salarial,…

4) O salário profissional é o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de profissionais é fixada por lei.Difere-se do mínimo por que este é geral, enquanto o salário profissional alcança apenas a profissão ao qual foi instituído, como engenheiros, secretárias, químicos, médicos, etc. 7)-Periculosidade São aqueles que estão expostos as…

inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, tem entendido não haver nexo causal entre a conduta do empregador e a perda do direito de crédito do empregado, em razão de atraso salarial. A legislação trabalhista em vigor já prevê, em seu contexto, penalidade para a empresa que incide em mora no pagamento de verbas salariais, aplicando a multa do artigo 477 da CLT, correspondente a um salário. Dessa forma, já havendo essa punição para a empresa, prevista na CLT, não há como se imputar uma…

................ 03 I. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? II. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Etapa........................................................................................................... 04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que…

496 da CLT e o pagamento das verbas e multas não recebidas pelo autor até o presente. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante laborava nas mesmas atividades em mesma localidade que o Sr. Athena Aquitana, que, no entanto, recebia salário 50% superior ao percebido por João da Silva. Assim, configurado as condições da equiparação salarial conforme disposto no Art. 461 da CLT. Requer a equiparação salarial do autor com o paradigma bem como os seus devidos reflexos em: multa de 40% do…

o conserto do ônibus, bem como as despesas com o conserto do veículo de passeio. Diante disso, assinale a afirmativa correta. A) A empresa agiu de forma incorreta, pois não poderia descontar nada de Paulo, dado o princípio da intangibilidade salarial. B) A empresa agiu de forma incorreta, pois só poderia descontar um dos danos, pois todos os descontos acarretaram bis in idem. C) A empresa agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto. D) A…

da parcela denominada quebra de caixa, pelo fundamento da isonomia com os demais funcionários, com a devida integração e seus reflexos; Alega também, ter direito a equiparação salarial com o paradigma Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente pela previdência, bem como também, seus devidos reflexos; Alega o não recebimento de férias, referente ao ano 2007/08, de forma simples e acrescidos…

irrenunciabilidade é tratada no art. 462 quando disciplina os descontos no salário permitidos por Lei. Outra "dor de cabeça" para diversas empresas é a questão do Paradigma Salarial - que é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma colocação. O Princípio da Isonomia Salarial é previsto no Art.461 da CLT e diz: "Sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma…