Equiparação salarial sucessiva

CRÍTICA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUCESSIVA: O ACERTO DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA N. 6 DO TST. Osório 2014 equiparação salarial por identidade Equiparação significa nivelar, tornar igual, logo equiparação salarial consiste na igualdade de salario. O instituto está referido no art. 461 da CLT, no qual encontram-se elencados os requisitos para que haja a aplicação de tal instituto. No entanto, é relevante ressaltar a existência de três mecanismos utilizados a fim de obter a isonomia salarial, são eles: a equiparação por analogia; por equivalência; e por identidade. A equiparação por analogia, prevista no artigo 358 da CLT, visa proteger o trabalho realizado por pessoas naturais brasileiras em face do trabalho realizado por estrangeiro. Com exceção das condições expostos na norma, disposta em seus incisos, o trabalhador brasileiro que exerce mesma função possui direito a igualdade salarial perante o estrangeiro. A equiparação salarial por equivalência não exige que dois trabalhadores exerçam a mesma função para que haja isonomia salarial, e sim apenas função equivalente, quando tal trabalhador não possuir remuneração determinada, e os mesmos trabalharem na mesma empresa. A equiparação por identidade é a mais simples e a qual o autor dedicou-se no primeiro capítulo. Trata-se da isonomia salarial quando empregadas ocupam funções de igual valor, no mesmo local, sem distinções discriminatórias, como gênero, idade ou nacionalidade. Acerca da…

Equiparação Salarial Conceito 1 - Trabalhadores que exercem funções iguais embora possuem cargos diferentes. Conceito 2 - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação. 1) Fundamento Constitucional * Princípio da não discriminação: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

Bibliografia Selecionada Equiparação salarial Textos eletrônicos A (im)possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, porém integrantes de um mesmo grupo econômico (2013) Andreia Bezerra Mascarenhas; Jéssica Vieira Bittencourt; Monique Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a Súmula 6 do Tribunal Superior…

prejuízo direto ou indireto ao empregado. Alteração contratual em desconformidade com os requisitos acima geram risco de nulidade. Quanto, especificamente a irredutibilidade de salários, no Brasil, a Constituição Federal de 1934 trouxe a proibição de diferença salarial, sendo o conceito bastante ampliado na Constituição Federal atualmente em vigor, ou seja, a de 1988, a qual dispõe no artigo 7º, XXX: "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de…

Escola de Negócios ?? “FRINGE BENEFITS” ?? Escola de Negócios ISONOMIA SALARIAL CLT, 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. § 1º. Trabalho de igual valor, para os fins deste capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a…

do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. 2. Quais são os requisitos da equiparação salarial? 1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores…

exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. f) Salário Mínimo: É um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e de sua família. Nacionalmente unificado, é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão. g) Piso Salarial ou salário profissional: O salário profissional deriva de ajuste entre o poder público e certo grupo profissional. O piso salarial é o…

relação de emprego. Já o salário seria a parcela contraprestativa principal paga ao empregado. Podemos resumir tal diferença afirmando que a remuneração é o gênero e o salário a espécie mais importante das parcelas de natureza salarial. 2. Abono Os abonos, em regra geral, são adiantamentos salariais concedidos pelo empregador ao empregado, que viabilizam a fruição prévia pelo empregado de vantagem que somente lhe seria devida meses após. Ocorre, no entanto, que o legislador tem…

de motorista. As diferenças salariais, com efeito, são a ele devidas, de acordo com o decisum de 1º grau. Recurso patronal a que se nega provimento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por SERVITIUM LTDA. contra a decisão exarada pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Goiana/PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por VALDIR VICENTE PEREIRA, ora recorrido, nos termos da fundamentação de fls.…

assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular diferenças salariais temdo em vista o desvio de função, nos termos a seguintes aduzidos: I – DOS FATOS O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua CTPS e o termo de Rescisão de seu Contrato de…