Equiparação Salarial Sucessiva

Decreto nº 4.079, de 2002) § 12. Os dependentes excluídos de tal condição em razão de lei têm suas inscrições tornadas nulas de pleno direito. § 13. No caso de equiparado a filho, a inscrição será feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção, da dependência econômica e da declaração de que não tenha sido emancipado. (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) Art. 24. Os pais ou irmãos deverão,…

mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. Enunciado do TST nº 7 Enunciado do TST nº 81 Enunciado do TST nº 91 Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria…

Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no art. 39, § 1º ; XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados…

Pois, precisamente através da livre concorrência dos burgueses proprietários seguindo os seus impulsos egoístas, não só se promoveria a repartição geral do trabalho, mas também se evitaria qualquer desperdício de recursos e se construiria uma equiparação geral das grandezas de fluxo desproporcionadas na reprodução material e do valor. Smith apresenta, portanto, a máquina da valorização como mecanismo social cego e sem sujeito, sendo de notar que o faz não apenas de modo em geral…

ADMINISTRAÇÃO – SEBRAE MG 64 CONCEITO DE EMPREGADOR (ART.2º DA CLT): “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” Equiparação (art.2º CLT) “§ 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos,…

facilmente ela se sujeitará a trabalhar em más condições e por baixos salários” (SAFFIOTI, 1987, p. 23). Mesmo quando as mulheres percebem a desvalorização de seu trabalho em relação aos homens, muitas se calam, por medo de perderem o complemento salarial no sustento do lar. Ou quando decidem reivindicar por melhorias são muitas vezes violentadas ou despedidas de seus empregos (OST, 2009). A reivindicação das mulheres por melhorias tem seu ápice nas fábricas têxteis em Nova Iorque no ano…

alimentar, o valor dos precatórios judiciais pendentes de pagamento na data da promulgação da Constituição, incluído o remanescente de juros e correção monetária, poderá ser pago em moeda corrente, com atualização, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de oito anos, a partir de 1º de julho de 1989, por decisão editada pelo Poder Executivo até cento e oitenta dias da promulgação da Constituição. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição,…

inspetores especiais para orientar o ensino da Música, Desenho, Ginástica e Trabalhos Manuais, bem como um inspetor geral que visitasse freqüentemente as escolas (Tanuri, 1979, p. 211). Desse modo, o governo instituiu novos requisitos no processo de equiparação, tornando-o mais rígido, principalmente em relação às visitas de inspeção nas instituições, que passaram a ser mais sistemáticas. Embora houvesse diferenças entre as Escolas Normais da Associação de Ensino e as do Colégio Santa…

subsídio pelo Prefeito Municipal e, ainda o limite fixado no art. 37, inciso XI da Constituição Federal. (Emenda 02/02) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público municipal; (Emenda 02/02). XVIII Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público municipal não serão computados nem…

método. Pina et al. (1978) mencionam os seguintes pontos:  possibilita identificar os problemas mais importantes e determinar uma ordem de prioridades para solucioná-los;  fixa os obstáculos a superar e os considera para estabelecer as etapas sucessivas de implantação das medidas e de controles dos resultados;  causa o mínimo de transtornos às organizações, quando do diagnósti- co e quando da implementação de medidas;  permite uma preparação psicológica para as modificações…