Equiparação Salarial Sucessiva

que exceder, na dos quirografários. Outra medida de amparo do pequeno assalariado adotada pela lei é a antecipação de parte do crédito titulado. Diz a lei que o administrador judicial, assim que houver disponibilidade em caixa, pagará os saldos salariais em atraso vencidos nos 3 meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 salários mínimos por trabalhador. Cuida-se de mera antecipação, cujo valor atualizado deve ser deduzido do pagamento final do crédito. Além disso,…

industrial os Países começaram a incluir o direito do trabalho em suas constituições, isso era o constitucionalismo social. 3- No Brasil, a primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas. 4- é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho…

única universidade existente em Portugal (já que a outra universidade existente no Reino, a de Évora, nunca teve as mesmas prerrogativas que Coimbra). Azevedo (1971) relata a tentativa malsucedida da Câmara da Bahia, em 1671, de conseguir a equiparação do colégio local ao de Évora, de que resultou a provisão de 16 de julho de 1675, por meio da qual se autorizava levar em conta em Coimbra e em Évora, um ano de ar-tes, para os estudantes de retórica e filosofia que tives-sem cursado as…

medida em que se operou a globalização com a abertura das fronteiras e dos mercados, com a acumulação das riquezas nas mãos de poucos, em razão da individualização dos lucros. Outro aspecto que tem de ser entendido como forte gerador de desigualdade salarial é a falta de acesso do trabalhador à educação. A falta do trabalho segrega o ser humano, deixando sem condições de acesso à escolaridade a ele próprio e seus filhos, produzindo-se um círculo vicioso. Realmente, sem trabalho digno…

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE Ação rescisória Diferenças salariais recebidas acumuladamente Diferenças salariais de pessoa falecida PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA Profissional autônomo que paga a outros profissionais Equiparação a pessoa jurídica — hipóteses Não equiparação a empresa individual Equiparação a pessoa jurídica — operações imobiliárias Equiparação a pessoa jurídica — operações imobiliárias — prazo Equiparação a PJ — operações imobiliárias — destino do…

automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. STF Súmula nº 41: Juízes preparadores ou substitutos não tem direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício. STF Súmula nº 42: É legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário. STF Súmula nº 43: Não contraria a Constituição Federal o Art. 61 da Constituição de São Paulo, que equiparou os vencimentos do…

servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo. SÚMULA Nº 243: Em caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pagos pelo tesouro nacional, mas calculados à base da média salarial nos últimos doze meses de serviço. SÚMULA Nº 221: A transferência de estabelecimento, ou a sua extinção parcial, por motivo que não seja de força maior, não justifica a transferência de empregado estável. SÚMULA Nº 220: A…

497 e 498, CLT; S. 44, TST). G) Morte do empregado – provoca, necessariamente, o fim do contrato de trabalho – pessoalidade em relação ao empregado. O empregador deverá ao espólio: 13º proporcional; férias proporcionais com 1/3; eventual saldo salarial; demais parcelas vencidas com o fim do contrato (férias simples); parcelas em mora (férias vencidas, em dobro). Os depósitos do FGTS serão liberados para os dependentes previdenciários do obreiro e, em sua falta, os herdeiros existentes,…

36 2.8.2. Teoria Cognitiva ou consciente 37 2.8.3. Teoria Psicanalista 38 2.8.4. Teoria Humanista 39 2.8.5. Teoria da aprendizagem 40 2.8.6. Teoria dos instintos 40 2.8.7. Teorias do estabelecimento de metas 41 2.8.8. Teoria da equidade (equiparação/equilíbrio) 42 2.8.9. Teoria do reforço do condicionamento 43 2.8.10. Conclusões e contribuição das teorias para a compreensão da motivação 45 2.9. PRINCIPIO DA MOTIVAÇÃO 47 2.10. ORIGEM DA MOTIVAÇÃO 49 2.11. CICLO MOTIVACIONAL 51

Prolator da Sentença: JUIZ GUSTAVO FONTOURA VIEIRA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Invocada a existência de óbice à equiparação pretendida, é da reclamada a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão obreira, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Sendo idênticas as atividades desenvolvidas pelo autor e paradigma, inviável a distinção salarial em prejuízo do empregado. INTERVALO MÍNIMO DE ONZE HORAS ENTRE JORNADAS. ART.…