Equiparação Salarial Sucessiva

salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo na função não for superior a dois anos. Não se aplica a equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento. Descontos legais Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto…

cálculo de seu pagamento a participação dos lucros da empresa em que trabalha. Segundo o artigo 7º, XI da Constituição Federal de 1988, a participação do empregado nos lucros da empresa, é desvinculada do salário, ou seja, não possui natureza jurídica salarial. É por assim dizer, uma percepção econômica do empregado, como decorrência da relação de emprego, não se confundindo jamais, com salário. Pagamento em utilidades A CLT permite o pagamento de salário em utilidades, em seu artigo…

empregador a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). Tipos de empregador: há o empregador em geral, a empresa, e o empregador por equiparação, os profissionais liberais, etc.; quanto à estrutura jurídica do empresário, há pessoas físicas. firmas individuais e sociedades, sendo principal a anônima; quanto à natureza da titularidade, há empregadores proprietários,…

| |Objetivos |O aluno deve ser capaz de diferenciar a remuneração do salário, compreender as distinções | | |entre salário mínimo, salário básico e piso salarial e, ainda, identificar os requisitos | | |necessários para a caracterização do salário in natura. Deve ainda saber identificar e | | |compreender os demais elementos integrantes

profissional. (Parágrafo incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952) § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.(Parágrafo incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972) Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato…

como vendedora, a ...., conforme atesta contrato em anexo. O respectivo contrato trata de um financiamento imobiliário para aquisição da casa própria, pactuado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, certo que, o majoramento das prestações mensais sempre respeitaria os mesmos percentuais e periodicidades da categoria profissional do Requerente, como se constata na cláusulas expressas no…

por competências: 24 Resumo Devido a inúmeras mudanças rápidas e radicais, as quais estamos presenciando há décadas, o que era usual vem sendo questionado a todo o momento e por todos. Por este fenômeno, o cenário das empresas sofrem sucessivas e constantes mudanças. A competitividade acirrada, o mercado agressivo, o consumidor mais exigente e os chamados talentos cada vez mais procurados e disputados pelas empresas. Baseado na velocidade das mudanças e nos…

básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…

o labor autônomo da parte contratada. o dono da obra, por via de consequência, não pode ser equiparado à figura do empregador, pois não assume os riscos da atividade econômica assumida pelo contratado. a.5) Empregador por equiparação. constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados…

introduzir a palavra ‘remuneração’. Formas de explicar as denominações, remuneração e salário: a) A teoria do direito do trabalho, emprega a palavra remuneração ora como gênero compreendendo o salário (pagamento fixo) e outras figuras de natureza salarial (gratificação, adicionais etc), b) Como sinônimos; c) Remuneração é o ato pelo qual pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho, e salário é a forma através da qual a remuneração se faz. Vejamos as teorias que tratam a respeito…