Equiparação Salarial Sucessiva

., conforme atesta contrato em anexo (doc. ....). O respectivo contrato trata-se de um refinanciamento imobiliário para aquisição da casa própria, pactuado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, certo que, o majoramento das prestações mensais sempre respeitaria os mesmos percentuais e periodicidade da categoria profissional do Requerente, como se constata nas cláusulas expressas no aludido…

“Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4.º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4.º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais”. HORAS IN ITINERE ART. 58 § 2º DA CLT “Súmula 90/TST – Horas in itinere. Tempo de…

ESTABILIDADES / DIRIGENTE SINDICAL (art. 8º, VIII, CRFB/88; art. 543 CLT; Súmula 369 e 379 TST e OJ 365 e 369 SDI-1 TST) DURAÇÃO DO TRABALHO / DOMINGOS E FERIADOS (art. 7º, XV, CRFB/88; Súmula 146 e 444 TST)    SALÁRIO E REMUNERAÇÃO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT; Súmula 6 e 455 CLT) CONTRATO DE TRABALHO / NULIDADE (art. 104 CC; Súmula 363 TST e art. 19-A lei 8036/90) RELAÇÃO DE EMPREGO (art. 3º e 6º CLT; Súmula 386 TST) XI EXAME OAB:      ESTABILIDADES / ACIDENTADO…

Estagiário. 3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3.1 – Provas da Carteira de Trabalho. 4 – Empregador. 4.1 – Empresa, 4.2 – Assume os riscos do negócio, 4.3 – Poder diretivo do Empregador. 5 – Espécies de Empregadores. 5.1 – Empregadores por Equiparação, 5.2 – Empregador Rural, 5.3 – Empregador Doméstico, 5.4 – Grupo Econômico, 5.5 – Sucessão de Empresas. 6 – Terceirização. Conceitos de Empregado e Empregador (Sujeitos da relação de emprego ) 1 – Empregado – Considera…

Princípio da norma mais favorável 2.1.3. Princípio da condição mais benéfica (“cláusula mais vantajosa”) 2.2. Princípio da primazia da realidade 2.3. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 2.4. Princípio da intangibilidade salarial 2.5. Princípio da irredutibilidade salarial 2.6. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas (ou indisponibilidade, ou inderrogabilidade) 2.7. Princípio da continuidade da relação de emprego Capítulo 3 –Fontes do Direito do Trabalho…

Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. FGTS e PIS/PASEP. Prescrição e decadência. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da…

21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmulas SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT…

a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). 26) Tipos de empregador: há o empregador em geral, a empresa, e o empregador por equiparação, os profissionais liberais, etc.; quanto à estrutura jurídica do empresário, há pessoas físicas. firmas individuais e sociedades, sendo principal a anônima; quanto à natureza da titularidade, há empregadores proprietários,…

processamento de recurso na Justiça do Trabalho. 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. 6 - Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. (RA 28/1969, DO-GB…

de acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos termos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição, em outro, de modo a ser observado o limite máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou outro inferior legalmente fixado; (Inciso acrescentado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.02.1967, DOU 28.02.1967) II - excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de,…