Equiparação Salarial Sucessiva

dissídios do trabalho. Acolher tal restrição importaria em impedir o direito a reperguntas, com visível constrangimento ao direito de defesa.” - Depoimento pessoal: “Interrogatório e depoimento pessoal coexistem em um sistema processual como peças sucessivas. Quer dizer, ou o juiz ordena “ex officio” e exerce a faculdade de ouvir as partes, ou a parte requer e exerce o direito de ouvir a outra.” “Do ponto de vista material são a mesma coisa, revestem a mesma técnica e visam a um…

Decisão unânime SÚMULA Nº 452. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês..…

situação a lei do trabalho portuário define as obrigações, o trabalhador avulso aparece no art. 7º, XXXIV, CF dizendo que o trabalhador avulso tem todos os direitos que o empregado tem por isso a doutrina chama esse trabalhador avulso de empregado por equiparação (trabalhador avulso). • Empregado: ex.: faxineira pode se enquadrar em diversas categorias, depende da relação jurídica. Não é a profissão que define o que vai ser, mas sim o posicionamento jurídico. Não existe empregado…

duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 15. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16. Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17. Do FGTS. 18. Da prescrição e decadência. 19. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20. Da proteção ao…

Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de…

proteção 1.3.2 Princípio da irrenunciabilidade de direitos 1.3.3 Princípio da continuidade da relação de emprego 1.3.4 Princípio da primazia da realidade 1.3.5 Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 1.3.6 Princípio da intangibilidade salarial 1.4 Relação de trabalho e relação de emprego – Diferenciação 1.4.1 Relação de trabalho autônomo 1.4.2 Relação de trabalho avulso 1.4.3 Relação de trabalho eventual 1.4.4 Relação de trabalho institucional 1.4.5 Relação de trabalho…

da Diretoria Financeira Aluna: Introdução Nesse relatório apresentaremos as decisões tomadas pela Diretoria Financeira e os resultados alcançados no último ano. Além disso, destacaremos dentre o detalhamento das decisões tomadas as ações bem sucessivas e as que não foram exitosas de maneira que possamos corrigir para o próximo ano. A Diretoria Financeira assumiu a empresa com lucro de 1.761.788,00, resultante de uma venda exclusivamente a vista (do estoque) de 18.925.200,00, porém…

de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, como contrato recíproco, as partes contratantes se obrigam, reciprocamente, desde o momento da formação do pacto, gerando direitos e obrigações…

Historico da obra Agradecimentos Apresentação Prefácio Nota do Autor à 2ª Edição Súmula n. 1 Prazo judicial Súmula n. 2 Gratificação natalina Súmula n. 3 Gratificação natalina Súmula n. 4 Custas Súmula n. 5 Reajustamento salarial Súmula n. 6 Equiparação salarial. Súmula n. 7 Férias Súmula n. 8 Juntada de documento Súmula n. 9 Ausência do reclamante Súmula n. 10 Professor Súmula n. 11 Honorários de advogado Súmula n. 12 Carteira profissional Súmula n. 13 M ora Súmula n.…

Trabalho. Assim, segundo observa Amauri Mascaro Nascimento, “O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e do trabalho assalariado”. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO DENOMINAÇÕES: O Direito do Trabalho, ao longo do tempo sofreu sucessivas alterações na sua denominação já tendo sido denominado de Legislação Industrial, Legislação Social, legislação Corporativa, Legislação do Operário, etc. Essas variadas denominações se justificam quando a disciplina era…