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APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Aplicação: Sétimo Período do Curso de Administração da UGB/FERP
Bibliografia:

Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010.
Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009.

UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO:

1 Primeiro momento: Visão Cristã

No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação, é o que se infere do Pentateuco, mais precisamente do livro Gênesis, 2,2, que narra a origem do mundo:

“Deus acabou no sétimo dia a obra que tinha feito; e descansou...”

Para o ser humano, o trabalho teria sido uma condição Divina, conforme se observa da seguinte passagem do mesmo livro Gênesis, 2:15:

“o Senhor Deus tomou o homem e o colocou no paraíso de delícias para que o cultivasse e guardasse”.

Assim, verifica-se que, mesmo antes do pecado original, Adão já trabalhava.

Com o pecado original, a doutrina Cristã destaca não o trabalho em si, mas a fadiga, o esforço, penoso nele contido como se contata do mesmo livro Genesis, 3,17,19:

“Porque deste ouvido à voz de tua mulher, e comeste da árvore, de que eu tinha te ordenando que não comesses, a terra será maldita por tua causa; tirarás dela o sustento com trabalhos penosos, todos os dias da tua vida. Ela te produzirá espinhos e abrolhos, e tu comerás a erva da terra. Comerás o pão com suor do teu rosto até que voltes à terra de que foste tomado; porque tu és pó, e em pó te hás de tornar”.

Verifica-se que o homem está condenado a trabalhar para remir o pecado original e resgatar a dignidade que perdera diante de Deus o que dá, ao trabalho, um sentido reconstrutivo.

Segundo momento: Antiguidade Clássica

Na antiguidade Clássica, no mundo Greco-romano, o trabalho possuía sentido material, era reduzido a coisa o que tornou possível a escravidão. O escravo assemelhava-se a uma coisa que