Embargos Prequestionamento

JURISPRUDÊNCIA DO STJ – MATÉRIA NOVA SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONFIGURA PREQUESTIONAMENTO PRIMEIRA TURMA DO STJ EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. QUESTÃO SUSCITADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE NOVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DA EMPRESA CONTRIBUINTE REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são modalidade recursal de integração e objetivam,…

PAULO O OS cA ACÓRDÃO ^ Q O ^sssg- Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 994.09.325760-0/50000, da Comarca m O de INDAIATUBA, sendo embargante BANCO DO BRASIL S/A e embargados MARIA IVONE RODRIGUES TAROZO e JOSÉ TAROZO. ACORDAM, em Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em rejeitar os embargos de declaração, em conformidade com o voto do relator. Participaram do julgamento os…

advogado infra-assinado, nos autos do Recurso de Apelação autuado sob o nº 6200/2014, interposta na Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, que promove em face do JORNAL DA VERDADE, vem à respeitável presença de Vossas Excelências, com fins de prequestionamento e com base no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, oporEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES com referência ao Acórdão de fls. (nº __), o que faz com fundamento nas razões de fato e de direito adiante…

primeiro grau; Comprovação do recolhimento do depósito recursal no Recurso de Revista; Recolhimento do depósito recursal no Agravo (CLT, art. 899, § 7º); Comprovante de recolhimento das custas definidas na sentença; Petição do Recurso de Revista; Embargos de Declaração da decisão no Recurso Ordinário (prequestionadores); Recurso Ordinário; Contra-razões ao Recurso Ordinário; Recurso Ordinário Adesivo (pleiteando condenação em honorários); Contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo;…

parte da presente: CONTRA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, (com pedido preliminar de não admissibilidade) pelo que passa a expor: I-" Concessiva Vênia", o Recorrente maculou a SÚMULA Nº 282 DO STF, não ventilando a matéria através de Embargos de Declaração, e de pronto apresentando o Recurso Especial, tendo em vista que a referendada súmula editada para o RE, antes do advento da CF de 1988, a Súm. 282 do STF permanece válida também para o regime do atual recurso especial. …

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Tópicos Especiais de Processo Civil OS RECURSOS ESPECIAL E DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ NITERÓI 2011 OS RECURSOS ESPECIAL E DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ Prof. JORGE Disciplina: Tópicos Especiais de Direito Processual Civil NITERÓI 2011 1. RECURSO ESPECIAL O Recurso Especial é uma modalidade de recurso extraordinário, o qual também pode ser denominado “recurso excepcional” ou “recurso de…

efeito, enumerados no art. 520 do CPC: a)a sentença que homologa a divisão ou demarcação, tratada nos arts. 980 e 966 do CPC; b)a que condena à prestação de alimentos c) a que decide o processo cautelar d)a que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes e)julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem f)confirmar a antecipação dos efeitos da tutela Regressivo: A apelação só será dotada de efeito regressivo quando interposta contra…

centavos) para Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. 2.2. Específicos Decisão proferida em grau de Recurso Ordinário Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: ... Prequestionamento Súmula nº 356 STF - O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não…

fundamentação livre? O que é prequestionamento: (i) na visão a doutrina; e (ii) na visão da jurisprudência dos Tribunais Superiores? Cite pelo menos um precedente do STJ e do STF que fixa o conceito de prequestionamento. Na lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha , recursos de fundamentação vinculada são aqueles em que o recorrente deve alegar um dos vícios típicos para que o seu recurso seja admissível. São exemplos dessa modalidade de recursos os embargos de…

iniciarem-se no TRT ou TST, não são passíveis de impugnação por recurso de revista. No caso de dissídio coletivo que inicia no TRT, a sentença normativa será objeto de Recurso Ordinário. Quando a demanda iniciar no TST, poderá ser impugnada por embargos ou recurso extraordinário. Uma situação bastante peculiar encontra-se prevista na OJ nº 334 da SBDI-1 do TST, relacionada à remessa necessária. Segundo o entendimento do TST, não cabe recurso de revista quando os autos sobem ao TRT…