Embargos Prequestionamento

PREQUESTIONAMENTO E RECURSOS EXCEPCIONAIS: Autor: Pedro Diniz Gonçalves O’Dwyer. Área: Direito Processual Civil. Este esboço tem por objetivo esclarecer alguns pontos sobre a principal causa de inadmissibilidade dos recursos excepcionais pelos tribunais superiores. Tema tormentoso, debatido enfaticamente pela doutrina é, ainda hoje, de difícil assimilação por grande parte dos operadores do direito. Serão feitas algumas críticas sobre posições doutrinárias dominantes, não se olvidando da

Constituição Federal e não no Código de Processo Civil. O que é prequestionamento para efeitos de recursos excepcionais? Para efeito da configuração de prequestionamento, a apreciação da questão deve ter sido feita pelo voto condutor do acórdão. Ou seja, deve a questão ser razão de decidir do acórdão. Não configura prequestionamento a apreciação por parte do voto vencido. De qualquer modo, é certo que a grande relevância do prequestionamento consiste em poder levar ao conhecimento do…

fins de prequestionamento, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com referência ao v. acórdão, o que faz com fundamento nas razões de fato e de direito adiante alinhadas. DO CABIMENTO Lançado e publicado o v. acórdão, o embargante verificou constar em seu texto obscuridade a justificar a oposição dos presentes embargos de declaração, o qual possui nítido propósito de prequestionar a matéria nele ventilada. De início pede o embargante para que esta Corte tenha presente que: “Os…

DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR DO PREQUESTIONAMENTO Artigo apresentado a Universidade Federal de Goiás – UFG - como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na disciplina Metodologia do Ensino Superior. Aluna:Cláudia Arantes Ferreira Simões de Lima Professora:Drª. Vilma de Fátima Machado Goiânia Dez/2007 DO PREQUESTIONAMENTO Autora: Cláudia Arantes…

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Regional não apreciou a prescrição arguida pela reclamada em contrarrazões e ela não cuidou de provocar o seu pronunciamento a respeito, por meio dos indispensáveis embargos de declaração, o que atrai a aplicação da Súmula nº 297, itens I e II, do TST. Ressalta-se que, segundo o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, EM APELO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA, MESMO QUANDO SE DISCUTE A PRESCRIÇÃO, É NECESSÁRIO TER HAVIDO O PREQUESTIONAMENTO DA…

ESPECIAL E OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO Thiago Piloni Contornos jurisprudenciais PROCESSO CIVIL. DIREITO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fixaram critérios diferentes para a identificação do prequestionamento; para o primeiro, basta a oposição de embargos de declaração para caracterizar o prequestionamento em relação ao recurso extraordinário (Súmula nº 356); para o segundo, o prequestionamento só é reconhecido se…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO George Hamilton Maurício Maia Matr.: 0914556/7 Fortaleza Junho – 2010 GEORGE HAMILTON MAURÍCIO MAIA ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…

da defesa que não possa ser discutida, com muito mais vantagens, em habeas corpus: dá-se, com efeito, que o habeas corpus não está sujeito a prazo; nele, pouco importa se a ofensa à Constituição se dá de modo indireto ou reflexo; não se exige prequestionamento e, enquanto no recurso extraordinário devem ser considerados os fatos da causa “na versão do acórdão recorrido” (v.g., AI 130.893-AgR, Velloso, RTJ 146/291; RE 140.265, Marco Aurélio, RTJ 148/550), o habeas corpus também permite a…

TEREZINHA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça. Imperatriz – Ma 2011 JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o…

uma decisão que lhe foi imposta, em um órgão diverso daquele o qual deferiu a primeira decisão, fazendo assim, que essa decisão seja reapreciada por outro órgão. É um instituto jurídico que busca uma invalidação, reformulação ou esclarecimento (embargos declaratórios, quando há obscuridade na decisão, ou há algo contraditório na mesma) da decisão. 2 – Natureza Jurídica – Processo de conhecimento. Não é de execução, tampouco cautelar, pois ainda está se conhecendo a decisão certa a ser…