Embargo Execução João

1.102a a 1.102c do CPC: Ação monitória - CPC, arts. 1.102.a a 1.102.c Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mar 2003. A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Compete a quem pretenda, com base em prova escrita, mas sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de bem móvel determinado (art. 1.102.a). A Lei não exige que a prova escrita seja…

1 TST; art. 459 CLT 72) João, após completar 21 anos e 2 meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensando em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex- empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam…

1. Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os bens que possui, o Oficial de Justiça encontrou máquinas instaladas na lavanderia; depósito em caderneta de poupança no valor de quarenta salários mínimos; seguro de vida; joias, como pertences de uso pessoal; livros, ferramentas e utensílios úteis ao exercício da atividade profissional. Nesse caso, o Oficial de Justiça, deveráa)…

00011180074 MARIA DA SILVA, JOÁO PAULO E PEDRO SOUZA, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, opor EMBARGOS A EXECUÇÁO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de GERALDO BARBOSA DOS FATOS Compulsando-se os autos, vislumbra-se que a execucional em apreço lastreia-se em cheque emitido na data de 18.01.2014 na cidade de Lagoa da Prata. Ocorre que a ação de execução foi protocolada somente em 19.09

autos do processo TST-IUJ-28000-95.2007.5.02.0062, acolher o incidente de uniformização de jurisprudência para revisar a Súmula nº 353 do TST e alterar a redação de sua alínea “f”, a qual passa a dispor do seguinte teor: EMBARGOS. AGRAVO. CABIMENTO. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: a) da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos; b) da decisão…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL - RO Autos 1234567891 Execução de título extrajudicial CARLOS TAVARES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG de N. 444.333 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob N. 444.333.444-33, residente e domiciliado na Rua Tal 456, Bairro Centro, CEP 78987-000, telefone (69) 3441 – 9999, na cidade e comarca de Cacoal RO, por seu advogado abaixo assinado com escritório profissional na Av. Aracaju, 6266,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROFESSOR JOÃO DA SILVA SAURO, DA FACULDADE METROPOLITANA DE FLORES – FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o n.º 123.456.789-10, residente e domiciliado à Rua das Cores, n.º 250, Centro, nesta cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresente o presente PARECER n.º 01 sobre a seguinte questão: “Acaso o devedor ofereça deliberadamente à penhora um bem…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE MARILÉIA DE JESUS SILVA BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação

incompatibilidade entre um procedimento que visa exclusivamente a abreviar o caminho para a formação de um título executivo e a execução deste título executivo contra a Fazenda Pública, que virá depois. O que se consegue, através do procedimento monitório, nada mais é do que o título executivo. Se posso fazer valer um título contra a Fazenda Pública, pelas formas próprias, adequadas a execução contra a Fazenda Pública, também posso constituí-lo de forma abreviada contra a mesma Fazenda…

ESTADO DO MATO GROSSO. JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissional da área de, portador do CIRG nº e do CPF n.º , residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , CEP na Cidade de , Estado , por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de execução fiscal que lhe move…