fcvdfgvb

Proposto dentro do prazo legal os presentes Embargos à Execução, mister se faz que os mesmos sejam aceitos: recebidos, processados e julgados, obedecendo o procedimento de estilo. IV – PREAMBULARMENTE. A Embargada na ação de Execução (Processo n°. 4925-89.2010.4.01.3503) alega que o Embargante emitiu as seguintes cédulas rurais: - CEDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA n°. 88/05836-0; - CEDULA RURAL HIPOTECÁRIA n°. 88/05854-9; - CEDULA RURAL HIPOTECÁRIA n°. 88/06876-5 e; - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA n°. 89/01786-2. Afirma ainda a Embargada, que o Embargante encontram-se inadimplente por não efetuar os pagamentos nas datas estipuladas, acarretando uma dívida que se perfaz na quantia de R$ 526.040,57 (quinhentos e vinte e seis mi, quarenta reais e cinquenta e sete centavos), ao passo que nenhuma tabela atualizada do débito foi confeccionada pela Embargada. A Embargada alegando a não efetivação do pagamento por meios amigáveis, veio a se utilizar deste D. Juízo para propor esta demanda, inclusive, noticiando em seu petitório, item IV, alínea b, a intimação dos(s) interveniente(s) garante(s): MARCELO PRUDENTE CORRÊA e outros. V - DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. A contrapartida trazida pela Lei n. 11.382/2006 para a eliminação do requisito da prévia garantia do juízo para o ajuizamento da ação de embargos à execução, porém, está posta no art. 739-A, § 1º do CPC, que assim dispõe: "Art. 739-A. Os embargos do executado não terão…

de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Anulação. Exceção. PréExecutividade. Embargos. Execução. 14. Cheque. Antecipação. Tutela. Ag. Conversão. Agravo Retido. 2. Cédula de crédito bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial. Requisitos Legais. 16. Cheque. Monitória. Menção. Causa Subjacente. 17. Cheque…

por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional localizado na Avenida Paraná, nº, nesta cidade vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, aos autos em epígrafe, que lhe move BANCO BRASIL S/A, já qualificada, expondo os fatos e fundamentos a seguir delineados. 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL Trata-se de ação de busca e apreensão, cujo objeto é a apreensão de um TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da xª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx – RS Distribuição por dependência à ação nº. xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresário individual, carteira de identidade nº. xxxxxxxxxxxxxxx – SJS-RS, CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua Almirante Barroso, nº. xxxxxxxxxxxxxx, centro, nesta cidade, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede no endereço acima, por seu…

343 da SDI-I do TST, decidindo de modo acertado, adotou posicionamento no sentido de que, já estando o bem penhorado na época da sucessão, será mantida a penhora, não aplicando, conseqüentemente, o regime de precatório. Precatório seria um meio pelo qual de forma simples fica uma “uma fila de espera” dos credores, aguardando o pagamento do Estado. Nessa, hipótese, há requisição por meio do presidente do tribunal, para que o valor da condenação seja incluído no orçamento do ente publico. …

PARA DECLARAR NULIDADE DE AVAL PRESTADO EM CÉDULA RURAL PIGNORATICIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ Setor Bancário Sul, Sede III, Quadra 04, Bloco C, Brasília – DF CEP 70.073-901, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS Os excepientes são avalistas do executado em duas cédulas rurais pignoratícias, a saber: A primeira emitida em 20/12/2005 no valor de R$ 269.827,56 (fls. 27 e 32) A segunda emitida em…

”, o que passa a fazer nos seguintes termos: O artigo 649, do Código de Processo Civil, traz um rol de bens absolutamente impenhoráveis, ou seja, que não podem se submeter ao processo de execução. O tema em questão versa sobre a possibilidade ou não da renúncia, pelo devedor, da impenhorabilidade que recai sobre bem de família. É da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO PELA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR…

meses ele tem força executiva), ou seja, o devedor/emitente só pode utilizar duas forma: ou embargos de execução ou exceção de pré-executividade quando ele vai alegar alguns vícios na emissão do cheque. Ex: se está rasurado, assinatura não confere, se ele está prescrito Após 06 meses ainda é executável, não mais pela via executiva, agora é mediante ação monitória (ação que tem cognição, prazo para defesa, provar culpa, provar relação jurídica, ou seja, segue o ritmo de qualquer…

aceite e pelo pagamento. 2.3 TITULOS DE CRÉDITO RURAL Os títulos de crédito foram instituídos pela lei federal nº 4.829 de 5 denovembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966e tem como principal função atender exclusivamente ao financiamento de atividadesrurais e atender de recursos para os produtores e cooperativa agrícola, fazendoassim o desenvolvimento e comercialização e fortalecimento econômico financeirodos produtores. O produtor que fez um…

UNIVERSITÁRIO UNA- BETIM DIREITO EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR MACILENE MOREIRA SILVA VIOLETA CANDIDO LAERTE COELHO JEFERSON FILIPE BETIM 2013 MACILENE MOREIRA SILVA VIOLETA CANDIDO LAERTE COELHO JEFERSON FILIPE EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR Trabalho apresentado como requisito da disciplina de Direito Civil, ministrado pelo professor Erik de Amorim Ribeiro, no quinto…