Embargos a execução

centro, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – CEP ____________ – ___________________-____; com fundamento nos artigos 745 e 745-A do Código de Processo Civil, vem propor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO, nos autos executórios supra mencionados, que moveu ______________________, brasileiro, casado, do comércio, portador do CPF n. ______________________ e RG n. __________________, residente e domiciliado na Rua _____________, centro da cidade de ______________, em face dos embargantes, pelas razões de direito a seguir: I – FATOS 1 – O embargado alegou na inicial executória possuir um crédito com os embargantes, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por uma Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária, com respectivo aditivo, totalizando a importância de R$ 177.254,35 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), valores segundo o embargado, atualizados até a data do ajuizamento da peça executória. 2 – Alegou na inicial que “aguardou até o prazo acordado”, ou seja, 04 de setembro de 2009, porém não houve satisfação da dívida. A partir daí, diversas foram as tentativas de resolução amigável da situação, porém, os embargantes só prorrogaram as conversações, sempre prometendo pagamento, não realizando a quitação da dívida e não honrando com suas obrigações, estando inadimplentes com o embargado. 3 – Alega o embargado que o título extrajudicial que possui é líquido, certo…

Processo Civil V Prof. Rodrigo Sisto Defesas que o devedor poderá apresentar dentro de um processo de execução Se o devedor não cumpre sua obrigação, o credor vai buscar na via judicial aquilo que foi combinado, através do processo de execução. A defesa apresentada pela existência de um título executivo judicial (ex. sentença) O prazo para o cumprimento da obrigação, para uma sentença por ex. o prazo para efetuar o pagamento é de 15 dias, 475-J. Esse prazo flui da intimação feita…

antecipação de tutela em face do Banco ........, contra a r. decisão proferida a fls.... do Processo nº .........., da 4ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara/Saúde, que afastou o requerimento de extinção de execução de dívida integralmente paga e, na sequência, determinou a penhora do imóvel hipotecado e sua avaliação. Tal decisão, proferida contrariando a prova de quitação carreada aos autos, é suscetível de causar à Agravante lesão grave e de difícil reparação,…

Assunção de dívida Doutrinador: Pablo Stolze Gagliano Conceito: Consiste em um negocio jurídico por meio do qual o devedor, com a acessão do credor, transmite a um terceiro a sua obrigação. Cuida-se de uma transferência debitória, com mudança subjetiva na relação obrigacional. Obviamente, como haverá alteração subjetiva na relação-base, e ao se considerar que o patrimônio do devedor é a garantia da satisfação do crédito, o credor deverá concordar, para que a cessão seja considerada…

2º caso prático!!! Pedro Henrique, domiciliado em Brasília, pegou emprestado de Fábio, que é domiciliado em Goiânia, a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), representada por um contrato de empréstimo, estabelecendo o vencimento da dívida em 01 ano. Vencido o prazo estipulado, Fábio ajuizou ação de execução em face de Pedro Henrique na Comarca de Brasília, com base no contrato escrito, assinado por duas testemunhas. A ação de execução está em curso perante a 1ª Vara Cível sob o…

seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 741 e seguintes do Código de Processo Civil e mais disposições aplicadas à espécie, opor os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR, com pedido de efeito suspensivo em face de FÁBIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado na cidade de Campinas, em (endereço),…

Para que haja a desistência da Execução é preciso de anuência do devedor? Existem duas correntes que versam sobre o caso, vejamos: Na Primeira corrente, que é mais legalista, segue o que o código diz, ou seja, o exequente sempre poderá desistir da execução sem a anuência do devedor, em todo ou em parte, ou seja, poderá desistir, também, de apenas um fragmento da execução sem condenar toda ela. Conforme o caput do artigo 569 do CPC “O credor tem a faculdade de desistir de toda a…

recurso administrativo. Art. 60 CTN A fazenda pública precisa de um documento que prove que o a divida esteja em aberto, esteja ativa. CDA = certidão de divida ativa. (Titulo de natureza extrajudicial que a fazenda precisa para promover execução fiscal). Presunção relativa de liquidez e certeza. Certidão negativa = não há nenhum lançamento contra o contribuinte. Certidão negativa de débitos. Certidão positiva = Acusa a existência de divida. Uma vez citado o contribuinte tem o prazo…

CAIO MUTTI DAIANE VASCONCELOS GEILDO QUEIROZ IRISMAR AMORIM PEDRO PAULO SIMONE CARVALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SALVADOR 2013 CAIO MUTTI DAIANE VASCONCELOS GEILDO QUEIROZ IRISMAR AMORIM PEDRO PAULO SIMONE CARVALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA SALVADOR 2013 SUMÁRIO…

prova – Execuções 1. Paulo promoveu, em 05/05/2000, ação de execução por quantia certa contra devedor solvente contra Marcos, visando cobrar uma dívida no valor de R$ 32.000,00 , vencida em 23/03/2000. Citado regularmente, o devedor, 05/06/2000, nomeou bens à penhora e ofereceu embargos no prazo legal. Os embargos foram julgados improcedentes e transitou em julgado . Avaliado em R$ 45.000,00 o bem penhorado. Foi publicado o edital de praça para 05/08/2000. Realizada a praça não…