Estudante

1º Pergunta tarja preta: Para que haja a desistência da Execução é preciso de anuência do devedor?

Existem duas correntes que versam sobre o caso, vejamos:
Na Primeira corrente, que é mais legalista, segue o que o código diz, ou seja, o exequente sempre poderá desistir da execução sem a anuência do devedor, em todo ou em parte, ou seja, poderá desistir, também, de apenas um fragmento da execução sem condenar toda ela. Conforme o caput do artigo 569 do CPC “O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas”.
Entretanto, conforme as alíneas do Parágrafo único do mesmo dispositivo legal, se o devedor interpôs embargos, que versem sobre matéria processual, ainda assim o credor terá como desistir da execução se a anuência do devedor, pagando as custas processuais e honorários de sucumbência. Porém, se os embargos tiverem conteúdo de mérito, e credor precisará da anuência do devedor, caso ele não queira a execução continua, muito parecido com o que acontece no processo de conhecimento, o qual o autor não pode desistir da ação sem a anuência do devedor depois do mesmo citado.
Desse modo, como ensina Câmara e Dinamarco, verifica-se que o processo de execução é sempre favorável ao exequente e nunca ao executado, só quem pode sofrer desfalques no patrimônio é o executado, por isso que a desistência do exequente pode se dar sem a anuência do devedor. No caso em que o devedor interpôs embargos que versam sobre o mérito, a execução continua, tendo em vista que o devedor quer ver a divida resolvida, como ensina Costa Machado (2006, p. 991):
"O motivo é bastante claro: como o devedor se opõe materialmente à pretensão executiva, tem ele o direito de não ver encerrada a execução até que se julguem definitivamente os embargos, até que fique perfeita e imutavelmente definida a relação creditória; antes disso, portanto, a extinção da execução, e conseqüentemente dos embargos, depende do consentimento do devedor-embargante".