EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DUPLICATAS

monitória, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BÁRBARA LTDA, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor para, ao final, requerer: DA EXECUÇÃO. RELATÓRIO O embargado promove execução em face do embargante, no intuito de cobrar o valor PROTESTADO de R$ 15.010,28 (quinze mil dez reais e vinte e oito centavos, atualizado em 01/12/2013. Instrui a inicial com contrato social, notas fiscais, protesto e cálculo atualizado do débito. O DD. Juízo, ao despachar o postulado determinou o pagamento da dívida no prazo de três dias, contados a partir da citação, com ordem de penhora ou arresto. Não houve manifestação da embargante em relação ao arresto ou penhora, sendo que, conforme mandado apresenta o embargos, independente da penhora, depósito ou caução. É o relatório. Em que pese à veemência com que o Embargado efetua suas alegações, estas não podem prevalecer, posto que ao realizar os cálculos, deixou de fazê-los corretamente. DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, mostra-se totalmente tempestivo os presentes Embargos à Execução, tendo em vista juntada do mandado em 25/02/2014, conforme última movimentação no TJ/SC SAJ, terminando em 12/03/2014. MÉRITO DO TÍTULO Ora, no caso em tela, o título de crédito que fundamenta o processo de execução, como facilmente se verifica, é uma duplicata de venda e compra mercantil sem aceite. Somente após o aceite tal…

AUTORA, já qualificada nos autos do processo adrede epigrafado, por sua advogada abaixo assinada, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por EMPRESA RÉ, vem, respeitosamente perante V. Exa., apresentar: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. Imperioso salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios e infundados, uma vez que o mesmo não trouxe a lide sequer um fundamento jurídico válido, somente…

688 E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. A duplicata de prestação de serviços para servir como título capaz de embasar ação executiva deve vir acompanhada, quando sem aceite, do regular protesto e da prova da efetiva prestação do serviço que deu causa a sua emissão (Lei n.º 5.474/68, artigo 15, II, a e b c/c 20, §3º). A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. EMBARGOS DO DEVEDOR XXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXX, com sede na Rua Vieira Maciel, nº500, Jardim Paulista, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DO DEVEDOR na Ação de Execução em epígrafe, que lhe promove XXX, pessoa…

SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL São Bernardo do Campo – SP 2014 1 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL II TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2 2014 3 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre os títulos de créditos,…

######################################################################## 3ª Aula - 03/08/2011 1) Bem Jurídico 2) Modalidades 3) Tipo Objetivo ! -> Tipo legal ! ! -E. objetivos ! ! ! ( Descritivos ! ! ! ( Normativos ! ! - Subjetivos 4) Tipo subjetivo 5) Antijuridicidade e Culpabilidade 6) Pena e Ação Penal (Causas de aumento e diminuição). ! Em relação a tentativa e consumação, há duas questões a serem respondidas. A primeira questão: Quando é o início da…

proferida pelo STJ nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.024.691-PR Porto Alegre, 06 de novembro de 2013. Alegações do credor (Petrobrás Distribuidora S/A). A credora da duplicata, título extrajudicial que se põe em tela, alega, em suas razões, que não há a necessidade de apresentação em juízo do título de crédito para que se tenha cabimento à ação de execução. Outrossim, aduz a embargada que, quando há a emissão de boleto…

Promissóra..........................................................................................06 3. Duplicata.......................................................................................................07 4. Debêntures....................................................................................................07 5. Cheque..........................................................................................................07 3. A Executividade…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (...), com sede na Rua (...), número (...), bairro (...), CEP (...), na cidade de São Paulo/ SP, na pessoa de seu representante legal (...), vem por meio de suas procuradoras, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 585 do Código de Processo Civil e nos arts. 1º, 2º, 7º, 8º e 15 da Lei n. 5.474/68 propor ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face da (-------re-----------)., pessoa jurídica de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DUPLICATA Araranguá 2014 DUPLICATA Trabalho sobre Duplicata apresentado a disciplina de Direito empresarial II, do curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Fábio Mattos. Araranguá 2014 sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA…