Rito ordinário

61887103329940DO ACÓRDÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES art. 609 do CPP REBATER A DECISÃO NÃO UNÃNIME DE CONDENAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO art. 619 do CPP REBATER OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO , ROC art. 105, II da CF e lei 8.038/90 DENEGAÇÃO DE HC OU MS, PEDIR NOVAMENTE O QUE FOI NEGADO, RECURSO ESPECIAL art. 105, III da CF e lei 8.038/90 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO art. 102, III da CF 00DO ACÓRDÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES art. 609 do CPP REBATER A DECISÃO NÃO UNÃNIME DE CONDENAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO art. 619 do CPP REBATER OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO , ROC art. 105, II da CF e lei 8.038/90 DENEGAÇÃO DE HC OU MS, PEDIR NOVAMENTE O QUE FOI NEGADO, RECURSO ESPECIAL art. 105, III da CF e lei 8.038/90 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO art. 102, III da CF 1316677298859DA SENTENÇA CABE APELAÇÃO!! Art. 593 CPP NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DOSIMETRIA, REGIME E BENEFICIOS INTERPOSIÇÃO E RETRATAÇÃO SE A APELAÇÃO FOR NEGADA, CABERÁ RESE!! TÉSES DE NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MERITO, DESCLASSIFICAÇÃO, DOSIMETRIA REGIME BENEFICIOS 581 do CPP INTERPOSIÇÃO E RETRATAÇÃO 00DA SENTENÇA CABE APELAÇÃO!! Art. 593 CPP NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DOSIMETRIA, REGIME E BENEFICIOS INTERPOSIÇÃO E RETRATAÇÃO SE A APELAÇÃO FOR NEGADA, CABERÁ RESE!! TÉSES DE NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MERITO, DESCLASSIFICAÇÃO, DOSIMETRIA REGIME BENEFICIOS 581 do CPP INTERPOSIÇÃO E RETRATAÇÃO -800222361489SE AÇÃO PENAL PRIVADA, a peça…

Fichamento do texto Manual da Execução de Araken de Assis. Com a leitura do texto, foi possível chegar a algumas conclusões, sendo essas elencadas abaixo: 65. Fundamentos da execução provisória de título judicial - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual NÃO foi atribuído efeito suspensivo. - A execução chamada de “provisória” é fundada em provimento impugnado mediante recurso, e,…

“filtro de proteção distral”. Requereu a declaração de nulidade do termo aditivo, que a Unimed efetue o pagamento do “filtro de proteção distral”, indenização por danos morais e isenção por qualquer débito relativo ao referido procedimento cirúrgico. Sentença: Em primeiro grau de jurisdição, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, determinando-se que Unimed custeie o “filtro de proteção distral”, que Natal Hospital Center abstenha-se de cobrar os autores. Os pedidos de…

Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia privada, respeitados limites de ordem pública. Os princípios da função social e da boa-fé atuam como parâmetros de limitação à…

MINISTRO RAUL ARAÚJO: Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, por ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e OUTROS, nos autos de embargos à execução, contra acórdão, proferido pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embora não se tenha aberto vista a uma das partes, não há por isso nulidade na sentença se o ato não considera aquilo sobre o qual não pôde se…

Execução de Contratos: A execução de contratos tem como principal função solucionar controvérsias de obrigações mediante suas classificações relacionadas abaixo : Execução Instantânea :onde o consumativo é um só sendo cumprida imediatamente após a sua constituição como compra e venda a vista. Execução Diferenciada : Essa obrigação é diferenciada, pois seu cumprimento é realizado em um único momento, em um único ato , portanto a execução é continuada, é cumpre por meio de atos…

00 (oitocentos reais). 5. Apelação desprovida. (AC 200138000347397, JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - 5ª TURMA SUPLEMENTAR, e-DJF1 DATA:14/08/2013 PAGINA:115.) ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADES. CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COBRANÇA POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL. 1. Sentença que julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I,…

jurídico por vício da declaração de vontade (art. 147, CC). Anulação do negócio jurídico com a restituição das quantias pagas. Recurso parcialmente provido. 2c) TJMG - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.503605-3/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): FRANCISCO CARLOS DE MORAES E OUTRO(A)(S), AFONSINA DE FATIMA COSTA MORAES - APELADO(A)(S): JOSÉ ROMULO GAROFOLO E OUTRO(A)(S), ANDREIA CARVALHO GAROFOLO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE IMOVEL. EXTINÇÃO.…

excluído do cadastro de inadimplentes? E quais medidas coercitivas pediria ao juiz para ver efetivado o direito de seu cliente? R: Na condição de advogado de Caetano, ingressaria com uma ação de obrigação de não fazer no sentido de requerer o nome do Cliente excluído do cadastro de inadimplentes, cumulada com pedido de danos morais. B) Em se tratando, genericamente das “astreintes”, explique de quais formas o juiz poderá aplicá-las (multa fixa, periódica ou progressiva). R: O intuito da…

negocial ( RT , 226:395 e 254:547 )” Assim ensina Maria Helena Diniz: A coação seria qualquer pressão física ou moral exercida sobre pessoa , os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo a efetivar certo ato negocial . (RT, 705:97,619:74. 622:74, 634:107, 557:128. JTACSP, JM, 111:179) O coator vicia o consentimento do coagido, e – em decorrência de pressão psicológica este deixa de manifestar uma vontade livre. Flávio Tartuce conceitua coação como “uma pressão física ou…