Embargos à Execução Contrato Bancário

Vossa Excelência opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/4376-11, com sede na Av. Presidente Vargas n.º 248, 7º Andar, bairro Centro, nesta cidade de Belém/PA, CEP 66.010-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Antes de adentrar na preliminar e no mérito dos argumentos, verifica-se que a presente medida é tempestiva, visto que o Mandado de Citação foi juntado ao processo em 03/04/2013, conforme cópia do carimbo de juntada em anexo. 1 - PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL E DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE De início cumpre salientar que o valor apresentado como devido não se reveste da liquidez nem da certeza necessária para que possa ser exigido pela via executiva, além de descumprimento o art. 614, III do CPC, pois o Banco Exequente propôs a presente ação sem a apresentação do demonstrativo de cálculo de liquidação da execução. Além disso, o Exequente aplica encargos de inadimplência sobre o total do saldo devedor do empréstimo na data da execução, quando deveria ser apenas sobre as prestações vencidas, além de praticar a capitalização de juros compensatórios sem a devida previsão contratual. Pois bem, se o contrato não expressa com clareza todo o montante que se pretende executar, se o cálculo deste não depende de simples operação aritmética, fica patente a incerteza e a falta de liquidez do título, acarretando a nulidade da execução, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(CE). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) MANOEL DE TAL, brasileiro, casado, maior, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Fortaleza(CE) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seu…

INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO. ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Havendo a garantia do juízo, nos termos do artigo 739-A do Código de Processo Civil, viável a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Trata-se de requisito objetivo exigível para afastar a regra geral de inexistência de efeito suspensivo aos embargos. No caso,…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: APEL.Nº: COMARCA: APTE. : APDO. 11688 0194228-54.2009.8.26.0100 SÃO PAULO (23ª VARA CÍVEL) MARINA SYSTEMS BLINDAGENS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRÊNCIA ERRO MATERIAL. Mero erro material no relatório da sentença, não acarreta nulidade do julgamento, até porque na parte…

Autos nº Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Executado: Autos nº Natureza: Embargos à Execução Embargante: Embargado: SENTENÇA 1-RELATÓRIO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO O Exeqüente ingressou com a presente execução em face do Executado alegando que: “É credor da importância líquida, certa e exigível de R$ ___________________ (por extenso), representado por uma Cédula de Crédito Bancário, prefixo 731-9, no valor total de R$ ________ (…

**INSTRUIR ESSA PETIÇÃO COM CÓPIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO** (apagar essa frase antes de imprimir) À distribuir Distribuição por dependência à execução n.º _______________________________________ ____________________________________________, nacionalidade, profissão, estado civil, com endereço na _____________________________, nº ____________, Bairro ____________, São Paulo, por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVÁ – PR. HANS GERBER, brasileiro, farmacêutico, solteiro, portador da Cédula de Registro Civil RG (número), inscrito sob CPF de nº (número), residente e domiciliado à Rua Primavera, nº 170, Boa Vista, Guarapuava, PR, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de (cidade), à Rua (endereço),…

DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO DE PROCESSO CIVIL II EQUIPE: PROCESSO SIMULADO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FORTALEZA, MARÇO/2014 PROCESSO SIMULADO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito de Processo…

DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência à Ação de Execução movida por Carlos Batista, contra Lúcia Maria, processo nº. ------------. JOSÉ AFONSO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da RG nº --------------- e do CPF nº --------------, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários, na Cidade de Mucuri/ES, por seu advogado signatário, ut instrumento de mandato em anexo,…

ANTONIO AFONSO MOREIRA DA CRUZ, CI n. 65.303-SSP-DF e CPF n. 073.093.251/68, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua 59, Qd. 28, lote 23, nesta cidade, por seu procurador o Advogado que a esta subscreve, m.j. (doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à ínclita presença de Vossa Excelência, nos autos n. 201102850025.36.2011.8.09.0003, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar, com supedâneo nos arts. 736 e segs.…