Embargos à Execução Contrato Bancário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EM APENSO AOS AUTOS Nº .......................

FULANO DE TAL, empresa privada, portadora do CNPJ/MF n.º ............., com endereço nesta cidade de Belém sito à ...................., Bairro ............, CEP .........., por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito no endereço constante do rodapé da presente peça, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/4376-11, com sede na Av. Presidente Vargas n.º 248, 7º Andar, bairro Centro, nesta cidade de Belém/PA, CEP 66.010-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Antes de adentrar na preliminar e no mérito dos argumentos, verifica-se que a presente medida é tempestiva, visto que o Mandado de Citação foi juntado ao processo em 03/04/2013, conforme cópia do carimbo de juntada em anexo.

1 - PRELIMINARMENTE
DA INÉPCIA DA INICIAL E DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE

De início cumpre salientar que o valor apresentado como devido não se reveste da liquidez nem da certeza necessária para que possa ser exigido pela via executiva, além de descumprimento o art. 614, III do CPC, pois o Banco Exequente propôs a presente ação sem a apresentação do demonstrativo de cálculo de liquidação da execução.
Além disso, o Exequente aplica encargos de inadimplência sobre o total do saldo devedor do empréstimo na data da execução, quando deveria ser apenas sobre as prestações vencidas, além de praticar a capitalização de juros compensatórios sem a devida previsão contratual.
Pois bem, se o contrato não expressa com clareza todo o montante que se pretende executar, se o cálculo deste não depende de simples operação aritmética, fica patente a incerteza e a falta de