graduação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA-PE.

WILLIAN MICHAEL CARVALHO, (nacionalidade), (estado civil), portador do CPF n. (número), e RG n. (número), residente no(a) (endereço), ora demandado na Ação de Execução n. 2424/2013, promovida pelo BANCO TOYOTA, por meio de seus advogados com procuração anexa e endereço profissional na Cidade Universitária, s/n, Petrolina-PE, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

com fulcro no artigo 5º, XXXV da Constituição da República de 1988, arts. 282, 736 e incisos do art. 745 do Código de Processo Civil, pelos aspectos de fato e de direito que a seguir expõe, para ao final requerer.
SÍNTESE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
No processo de execução n. 2424/2013, que tramita na 3ª Vara Cível de Petrolina, Willian Michael Carvalho foi citado para pagar dívida resultante de “cédula de crédito bancário” para o financiamento do veículo placa XXX-ZZZZ, marca (...), modelo (...) para o qual prestou garantia em favor de André Cerqueira, beneficiário do contrato, conforme documento anexo (doc. 01).
Segundo o exequente, Willian Michael avalizou o contrato (doc. 01), tornando-se solidariamente responsável pelo pagamento da dívida que, ainda segundo a financeira, perfaz os R$ (valor).
Por tais conclusões, a Instituição Financeira ajuizou a Ação de Execução em face de Willian Michael, Autor destes Embargos.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Autor, de fato, prestou garantia em favor de André Cerqueira ao assinar contrato de empréstimo bancário para aquisição do veículo XXX-ZZZZ. No entanto, prestou tal garantia por saber que – apesar de estar escrito no contrato a denominação “AVALISTA” – trata-se de um contrato não-cambial, ou seja, com situação jurídica de FIANÇA, senão vejamos:
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA NA “CÉDULA BANCÁRIA”
O Embargante não pode figurar no polo passivo da Execução como avalista, pois é,