trabalho

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA APÓS A PENHORA SUMÁRIO Praça e leilão ............................................................................................. 3 Arrematação ............................................................................................. 6 Adjudicação .............................................................................................. 8 Remição ...................................................................................................... 9 Embargos à arrematação e à adjudicação ....................................................... 11 Prescrição Intercorrente ............................................................................... 14 Embargos de Terceiros ................................................................................. 16 Agravo de Petição ........................................................................................ 18 Suspensão e Extinção da Execução ................................................................ 19 Bibliografia ................................................................................................. 25 1) Praça e leilão A praça será realizada no próprio edifício da justiça do trabalho, já o leilão será realizado onde estiverem os bens, ou no lugar determinado pelo juiz § 2º do art. 686 da CPC. Os bens imóveis serão expropriados

próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria, já o leilão é realizado por leiloeiro, podendo ser realizado fora das dependências do fórum, independentemente do bem ser imóvel ou móvel. 2) Hasta Pública. 3) Nada obstante a modernização inserida no aspecto, com a viabilização da intimação na pessoa do advogado, é importante consignar que a prévia intimação do devedor é ainda indispensável, sendo sua ausência uma das mais claras hipóteses de nulidade da hasta pública,…

1. EMBARGOS À EXECUÇÃO 1.1. NATUREZA Os embargos à execução constituem o meio pelo qual o executado em demanda judicial visa extinguir o crédito exequendo, no todo, ou apenas em parte, desconstituindo, assim, o título que a consubstanciou. Duas correntes se opõem quanto à natureza dos embargos à execução. É que, embora a essência dos embargos seja de mera defesa – pois se prestam a rebater as alegações do exequente –, o código civil os atribui a forma de uma ação autônoma, ou seja,…

auto de arrematação (art. 694 do CPC). Assim, a adjudicação poderá ser feita até o dia anterior ao da assinatura do referido auto, porém deverá ser feita após a praça e não antes dela. O § 3º. do art. 888 da CLT não trata do prazo para ser feita a adjudicação. Pela regra do § 1º. do art. 888 da CLT o exeqüente tem preferência para a adjudi¬cação. Mostra que ela pode ser feita no mesmo dia da praça. Determina o art. 714 do CPC que é licito ao credor, finda a praça, oferecer preço…

edição da Lei 11.232, modifica-se a execução civil - que, aliás, fornece a estrutura orgânica básica da execução trabalhista, consubstanciada (no caso de execução por quantia certa, modalidade mais comum) nas fases de quantificação; constrição e expropriação patrimonial - para torná-la, no que tange a uma busca por maior efetividade, mais assemelhada à execução trabalhista. Ao fundir o processo de conhecimento e o de execução de título judicial numa só ação, o legislador, ainda que…

declaratória não consubstancia o título, e, sem título não há execução na Justiça do Trabalho. A penhora online pode ser de ofício. Diferença entre Agravo de Petição e Embargos à execução: • Agravo de Petição → é um recurso cabível na execução contra decisões nela proferidas, tais como: embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré executividade. Tem prazo de 8 dias. • Embargos à execução → representa o…

EXECUÇÃO ← Executar uma obrigação é dar-lhe cumprimento, vale dizer, realizar a prestação que ao devedor incumbe. ← Se o cumprimento é espontâneo, diz-se que a execução é voluntária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, tem-se a execução judicial ou execução forçada ← Transitada em julgado a decisão de natureza condenatória, ou pendente de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, se a parte vencida não a cumpre,…

com fulcro nos arts. 746, caput, da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, ( com pedido de “tutela antecipada” ) em face de ( 1 ) EMPRESA XISTA S/A(“Embargado”), pessoa jurídica de direito privado, possuidora do CNPJ(MF) nº. 88.777.555/0001-44, com endereço sito na Rua dos Xistas, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, E, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO (CPC, art. 47), ( 2 ) JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”),…

LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO SENTENÇA TRABALHISTA RECUSOS TRABALHISTA Prof. Marco Antônio Lopes Campos marcoalcampos@hotmail.com CALENDÁRIO DAS AULAS Dias 02 e 03 de setembro: VII – A nova regra do CPC no Processo do Trabalho VIII – Liquidação de sentença IX – Penhora e bens impenhoráveis X – Exceção de pré-executividade XI – Embargos à execução XII – Embargos à arrematação XIII – Embargos de terceiro PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS FLUXOGRAMA …

EXATAS E JURÍDICAS DE TERESINA ILANA MACÊDO YURI SOUSA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO TERESINA 2011 EXECUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) OBJETIVOS: * Assegurar aquilo que foi determinado na sentença; 2) CARACTERÍSTICAS: (art. 876, ss, da CLT) * Celeridade:…