Embargo Execução João

imobiliário. 8. Penhor: a) é o ato pelo qual o devedor, citado para a execução, oferece bem móvel de terceiro, com a anuência deste, para garantir o juízo e propiciar a abertura de prazo para o oferecimento de embargos; b) é o ato pelo qual o terceiro interessado oferece ao juízo da execução, como garantia, um bem móvel de sua propriedade, propiciando ao devedor a abertura de prazo para o oferecimento de embargos; c) é uma garantia real, que tem por objeto bem móvel, cuja…

prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR LIVRO IV…

conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69. 3) Quando será deferível a remição, no processo do trabalho na fase de execução? R: Somente será deferível quando o executado oferecer preço igual ao da condenação, conforme artigo 13 da Lei nº 5.584/70. 4) Existe alguma hipótese, onde se admite uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no…

ressalta‐se que não poderia haver a previsão de descentralização uma vez que o serviço de educação não é um serviço público exclusivo do Estado, não necessitando, portanto de delegação ao particular, pois pelo ordenamento jurídico pátrio ambos têm legitimidade para execução desta atividade. 3‐DO PEDIDO DE LIMINAR Tendo em vista a narrativa dos fatos e a presença dos requisitos autorizadores de sua concessão, quais sejam: a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano …

cognitiva que o sucumbente não cumpriu voluntariamente, daí a denominação de "execução forçada". Conforme observa Enrico Tullio Liebman (apud THEODORO JÚNIOR, 2004, p. 5): Enquanto no processo de conhecimento o juiz examina a lide para ‘descobrir e formular a regra jurídica concreta que deve regular o caso’, no processo de execução providencia ‘as operações práticas ne Leia mais: http://jus.com.br/artigos/12070/execucao-contra-a-fazenda-publica#ixzz33iGQFr5TAo indivíduo é…

residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro a) só poderá ser proposta no foro de João Pessoa, por ser o do domicílio do réu. b) só poderá ser proposta no foro de Recife. c) poderá ser proposta tanto no foro de Recife, como no foro de João Pessoa. d) só poderá ser proposta no foro de Natal, por tratar se de direito de vizinhança. e) poderá ser proposta tanto no foro de Natal, como no de João Pessoa ou no

dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor…

emanado inclusive pelo ilustre Tribunal de Justiça do Estado do Pará, vejamos: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. ICMS INFORMADO EM DIEF. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 156, V, DO CTN) 1 - a Exceção de pré-executividade constitui meio idôneo pra suscitar matéria de ordem pública. 2 -Na execução proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como…

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…