Aulas do Codigo de Processo Civil

AULA 1
Apresentação. Apresentação do plano da disciplina.
Enfraquecimento da ideia dicotômica de Direito Público versus Direito Privado.
Retomada de alguns elementos:
Estado e os três poderes.
Lei, lei processual, processo legislativo e vacatio legis.
Norma jurídica. Sanção. (Regras e princípios. Sanção positiva e negativa).
Direito Formal e Direito Material.
Demanda (pedido da prestação jurisdicional realizada ao Estado). Procedimento (rito ou o desenvolvimento da ação).
Elementos constitutivos da relação jurídica processual: autor, réu e juiz.

ESTRUTURAÇÃO DO CPC:
LIVRO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO (art. 1 ao 565). Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo

LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo

LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR

LIVRO IV – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

LIVRO V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
O Código de Processo Civil prevê três espécies de processo:
a) Processo de conhecimento: o autor pretende que o juiz, a partir da análise do mérito da questão, declare seu direito.
b) Processo de execução: o autor pretende fazer cumprir um direito já determinado por uma sentença anterior ou firmado em um titulo executivo extrajudicial; o juiz não faz, aqui, análise do mérito da questão, pois esta já foi resolvida no processo de conhecimento.
c) Processo cautelar, o autor quer que o juiz determine a realização de medidas urgentes que se não forem tomadas poderão causar um prejuízo irreparável à execução do processo principal.

AULA 2
Princípios do Processo Civil

A) CONSTITUCIONAIS
1. Direito de