Embargos à arrematação

862, na cidade de Maringá/PR; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 746 do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, Contra Eduardo Antonio Malaquias, brasileiro, casado, maior e capaz, professor, portador do RG n° 7.458.048-6 SSP/PR, inscrito no CPF n° 007.687.800-46, residente e domiciliado à Rua São João, n° 512, Centro, na cidade de Maringá/PR; e José Queiroz, brasileiro, casado, maior e capaz, professora, portador do RG n° 8.458.098-0 SSP/PR, inscrito no CPF n° 046.577.873-09, residente e domiciliado à Rua Londrina, n° 612, Centro, na cidade de Maringá/PR; pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1 SÍNTESE DA EXECUÇÃO Em 28 de janeiro de 2011, Eduardo Antonio Malaquias ajuizou ação de execução de título extrajudicial (nota promissória) contra Jean Carlos Ananias, alegando ser credor da importância de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). Após a regular citação nos moldes descritos no Código de Processo Civil e diante do não pagamento do débito foi efetuada a constrição de um bem imóvel – apartamento do Edifício Marataíses, situado na Avenida São Paulo, 310, registrado na matrícula 3200 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Maringá em nome do devedor. O Executado deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação de embargos. O processo de execução seguiu seu tramite normal, tendo sido designada data para o praceamento do bem penhorado. A primeira praça foi designada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA PROCESSO Nº __________________ ______________________, (qualificação completa) por seu procurador infra-assinado ( doc. __), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para oferecer EMBARGOS À ARREMATAÇÃO em face a Execução promovida por _________________, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: …

opor os presentes EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, contra o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público com sede à Rua da Estrada de São Lázaro, 21/23, Federação, Salvador - Bahia, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: BREVE RESUMO FÁTICO Tratou-se de execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia em face do ora embargante, visando receber o valor de R$144,82 (cento e…

realizar a substituição dos já constritos por outros de mais valor. Ouvida a parte contrária, em três dias o juiz aprecia o requerimento. A redução da penhora ocorrerá quando, após a avaliação, tornar-se perceptível que o valor dos bens penhorados é consideravelmente superior ao crédito do exequente e seus acessórios. Deste fato decorre o devedor poder pleitear o desfazimento da penhora através de petição simples, ou a sua substituição por outra de menor valor. Contudo, não se…

infra-assinado, vem à presença de V. Exa., opor EMBARGOS À ARREMATAÇÃO nos termos do art. 746 e art. 694 ambos do Código de Processo Civil, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move por CICERO JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO, açougueiro,portador da Carteira de Identidade nº 695.085 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 293.450.061-68, residente à Rodovia BR 262, S7N, Zona Rural, Cidade Corumbá/MS, pelos motivos que passa a expor: DA NULIDADE DO ATO DE ARREMATAÇÃO Verifica-se que o prazo…

1) Diferenciar o desfazimento da arrematação por revogação, resolução ou invalidade. Os casos de desfazimento da arrematação estão dispostos no parágrafo único, do artigo 694, do CPC. O primeiro caso de desfazimento (revogação), ocorre quando há vício de nulidade na arrematação em si mesma, por exemplo se o juiz é incompetente em relação à matéria ou, se o bem arrematado era impenhorável, e, neste caso, o desfazimento poderá ser declarado ex officio ou a requerimento da parte…

artigos 1046 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO Em face da ação trabalhista em fase de execução, que lhe move XXX XXX contra XXX XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na XXX, Bairro Primavera, CEP: 85.050-340, cidade de Guarapuava-PR, e XXX XXX, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, Guarapuava-PR e arrematante XXX XXX, brasileiro, casado(a),…

Embargos de Terceiro Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra em curso. Essa intervenção objetiva demonstrar que as conseqüências daquele processo influenciarão diretamente na posse desse terceiro, que não tem nenhuma relação com as partes. Dessa forma, o terceiro não poderia sofrer limitações ou supressão de sua posse por ordem ou atos judiciais de apreensão, os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXXXXX pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz da 6ª Vara Cível do Foro Regional do Meier - Comarca da Capital – RJ, ação de embargos a arrematação opostos em interpor o presente recurso de A G R A V O D E I N S T R U M E N T O com pedido de antecipação de tutela recursal nos termos do art. 522 do CPC, com a finalidade de ver reformada a…

Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06. * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PROCESSO Nº {_Nº do Processo} {_Nome do cliente}, {_QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CLIENTE} e REQUERENTE (qualificação), por seu procurador infra-assinado (doc. __), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para…