Direito

Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06. *

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.

EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
PROCESSO Nº {_Nº do Processo}

{_Nome do cliente}, {_QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CLIENTE} e REQUERENTE (qualificação), por seu procurador infra-assinado (doc. __), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para oferecer EMBARGOS À ARREMATAÇÃO em face a Execução promovida por {_Nome da parte contrária}, {_QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA}, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados:

01- Primeiramente o presente Embargo deve ser distribuído por dependência ao feito nº __, que possui seu trâmite perante a ___ ª Vara Cível desta Comarca - Execução hipotecária que move o exeqüente ____ aqui requerido, em relação aos executados ___ e ___, ora requerentes.

02 - No processo supracitado, houve embargos a Execução, o qual foi julgado parcialmente procedente e, foi determinado o prosseguimento da execução pelo saldo, após deduzido o pagamento parcial de R$ ____. Dando por subsistente a penhora, os bens foram levados a leilão no dia ___.

03- No entanto, consoante o auto de penhora à fl. ____ e o auto de reavaliação à fl.____, o bem constritado foi avaliado e reavaliado em R$ ______ (_______________reais), obtendo por ocasião do leilão oficial lanço de R$ __________ (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais) (fl.___), quantia que constitui preço vil, pois, alcançando apenas ______% do valor da avaliação, desproporcionalidade gritante e irrisória, haja vista não satisfazer parte do débito exeqüendo que é de R$ ________ (_____________) (fls.__ /___).

04 - O Código de Processo Civil, preceitua em seu artigo 694, parágrafo 1º, inciso V:

"A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito:

...

V - quando realizada por preço vil (artigo 692);"

Humberto