Embargo De Execução Simulado

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:…

depoimentos. Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está no própria ofensa. ÁCORDÃO A COMPANHIA FERRO E AÇO DE V., após emitir duplicatas frias contra a autora – B. S/A. Transacionou esses títulos simulados com o banco M. Brasil que, por sua vez, as levou a protesto, causando danos morais à autora, conforme conta da inicial. Objetivo da presente ação é não só declaração de nulidade desses títulos como ainda o cancelamento dos respectivos…

§ 1º, inciso I, do CC). > objetiva: o vício social atinge o elemento objetivo do negócio jurídico. Simulação acarreta nulidade absoluta. OBS1: os direitos de terceiros de boa-fé devem ser resguardados em face dos contraentes do negócio jurídico simulado. OBS2: consoante a doutrina majoritária, atualmente a simulação inocente (aquela sem intenção de prejudicar terceiros ou de violar a lei) também consiste em hipótese de nulidade absoluta. OBS3: o rol dos casos de simulação previsto no…

extremamente árdua e de alta complexidade. O artigo 94 da Lei nº 11.101/2005 prevê as hipóteses de insolvência jurídica, aquela presumida por lei e na qual deve ser decretada a falência do devedor, quais sejam: (I) impontualidade injustificada; (II) execução frustrada e; (III) atos de falência. 4.1 IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA É a hipótese na qual o empresário deixa de pagar no vencimento, sem relevante razão de direito, uma obrigação líquida materializada em títulos executivos…

domínio (art. 35, I, do Código Tributário Nacional), prevalecendo, portanto, a legislação municipal.” (fls. 114 e ss.) 4. A Súmula 280/STF dispõe que: "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". 5. O acórdão recorrido, em sede de embargos de declaração, que enfrenta explicitamente a questão embargada não enseja recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC. 6. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela…

Fraude à execução — distinções: a) é incidente do processo, regulado pelo direito processual civil, enquanto a fraude contra credores é regulada no direito civil; b) pressupõe demanda em andamento, capaz de reduzir o alienante à insolvência (CPC, art. 593, II). Configura-se quando o devedor já havia sido citado. A alienação fraudulenta feita antes da citação caracteriza fraude contra credores; c) pode ser reconhecida mediante simples petição, nos próprios autos da execução, não exigindo

procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;

........................ 2.7 Fraude contra credores .................................................................... 2.7.1 Ação pauliana ou revocatória .............................................. 2.7.2 Fraude contra credores x Fraude à execução .................... 2.8 Simulação ....................................................................................... 3 CONCLUSÃO 3.1 Conclusão…

dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor…

hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO Processo nº... EMPRESA A, já qualificada nos autos, por seu advogado, na reclamação trabalhista relativa ao processo em epígrafe