Embargo De Execução Simulado

de definitivas: põem fim ao processo ou ao procedimento, sem qualquer julgamento do mérito. 2) Quanto à eficácia produzida pela decisão: a) Decisões executáveis: podem ser executadas imediatamente. b) Decisões não-executáveis: não admitem execução imediata, condicionando-se ao trânsito em julgado. 3) Quanto à condição do órgão prolator: a) decisões subjetivamente simples: proferidas por órgão monocrático: Ex: decisão de juiz singular. b) decisões subjetivamente plúrimas:…

Página 1 de 23 TRT-MG 2015 (1° Simulado) TRT-MG 2015. Cargos: Técnico Administrativo e Analista Simulado para provimento Conhecimentos PROVA Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES do Blog TRT 24 horas - Verifique se este caderno: corresponde a sua opção de cargo. - Contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. VOCÊ DEVE - Marcara FOLHA DE RESPOSTA, Conforme o exemplo: ATENÇÃO  Você terá 5 horas para…

hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO Processo nº... EMPRESA A, já qualificada nos autos, por seu advogado, na reclamação trabalhista relativa ao processo em epígrafe

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – EXERCÍCIOS P/ AFRFB PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 06 – SIMULADO Futuros Aprovados, Hoje chegamos à nossa última hora e é hora de praticar com mais exercícios. Bons estudos!!! **************************************************************************************** SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D)…

Convolação em falência. RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA art. 48 § único, art. 58 § 1. e art. 167 2 CURSO DE DIREITO FALIMENTAR PROGRAMA 3. FALÊNCIA Conceito de Falência = Execução Universal. Sujeitos da relação: devedor empresário e credores. Juízo competente 3.1 - CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA Impontualidade - Execução Frustrada - Prática de Atos de Falência 3.2 - O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. Falência Objetiva Falência por Insolvência Falência por Indícios Falência Confessada ou…

prévio reconhecimento judicial da insuficiência da garantia. 7.5) Fraude contra credores X Fraude à execução: Não se pode confundir a fraude aos credores com fraude à execução. Posto que essa última, é instituto do direito processual, pressupõe a demanda em andamento e devedor devidamente citado, também por ter requisitos o eventual consilium fraudis e o prejuízo do credor. A fraude à execução independe de ação revocatória e, apenas é aproveitada pelo credor exeqüente. E, por fim,…

garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude á execução Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de anulabilidade…

serviços prestados, conhecimentos quanto a legislações de conteúdo cível, penal e trabalhista, interligado com exercícios de assimilação. A prática jurídica corresponde ao atendimento da clientela elaboração de iniciais sejam casos verídicos ou simulados que atendam ao fato alvitrado, compondo-se também de acompanhamento processual e periódico controle das pastas de clientes do NPJ. A prática forense é composta, a partir de visitação e acompanhamento de audiências e sessões de juízos…

.. 18 2.5 Repetição de Indébito ...................................................................................... 21 2.6 Mandado de Segurança .................................................................................. 26 2.7 Embargos à Execução Fiscal .......................................................................... 32 2.8 Exceção de Pré-Executividade ........................................................................ 36 2.9 Ação de Consignação em Pagamento........

ser objeto de Recurso Especial, vez que o órgão colegiado dos juizados especiais não tem natureza de tribunal, sendo apenas formado por um colégio recursal. Não obsta mencionar que não cabe ainda recurso Especial em face da decisão proferida pelos embargos infringentes previsto no art 34 da LEF, já que esse recurso é apreciado pelo próprio órgão sentenciante. Prequestionamento Por prequestionamento, exige-se para que seja possível a interposição do Recurso Especial, que a decisão…