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impossível alcançar a nota mínima de aprovação. No próprio dia 01/06/2014 a FGV, organizadora do certame, divulgou o padrão de resposta da prova trabalhista, e, para infelicidade do requerente, a resposta escolhida como correta pela FGV, a peça EMBARGOS À EXECUÇÃO, discrepou da peça escolhida pelo requerente – EMBARGOS DE TERCEIRO, condenando-o inexoravelmente à reprovação. E aqui exsurge a razão do presente requerimento: o enunciado da peça trabalhista apresentou o problema de tal forma que, sob o ponto de vista estritamente técnico, aceitaria tanto a peça prática EMBARGOS À EXECUÇÃO como a peça EMBARGOS DE TERCEIRO. Ou seja: o enunciado não era unívoco, apesar do padrão de resposta ofertar uma única opção correta, em prejuízo de uma pluralidade de candidatos, traídos pela dubiedade em relação as soluções possíveis. O requerente, em razão a redação apresentada, não tem dúvidas da correção da sua resposta, e é isto que pretende demonstrar. Primeiramente cumpre reproduzir, ipsis litteris, tal como consta no site da FGV, o enunciado da peça prático-profissional: Agora, o texto do padrão de resposta adotado pela FGV, publicado na noite do mesmo dia da aplicação da prova: “Gabarito Comentado Formato de embargos de devedor (embargos à execução) dirigido à 50ª Vara do Trabalho de Roraima, com indicação do processo e qualificação do embargante. IMPOSSIBILIDADE EXECUÇÃO EX-SÓCIO - Apresentação da tese de que o embargante não pode ter a execução direcionada contra…

- Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa Prof. Antonio Carlos Silva www.institutoacs.combr 2 Unidade 4 – Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa Semana Aula 12 1. Cumprimento da sentença que reconhece obrigação de fazer, não fazer e de entrega de coisa. 2. Execução de título extrajudicial que reconhece obrigação de fazer, não fazer e de entrega de coisa. INSTITUTO LIVRO II - TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO Capítulo II – Da…

1a questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de…

por seus advogados in fine assinados (i. m. j), estabelecidos profissionalmente no endereço grafado no rodapé, onde recebem as comunicações de estilo, vem mui respeitosamente à honrosa presença de V. Exª., especialmente para propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em desfavor de A 1 – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL (CPC ARTIGO 1.052) Dispõe o artigo 1.052, do Código Instrumental Civil, verbis: Art. 1.052 – Quando o embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1ª QUESTÃO Que é endosso (conceito)? Em quê se distingue da cessão? 2 ª QUESTÃO Antônio, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, avalizou obrigação contida em nota promissória sem a assinatura de seu cônjuge. Em razão do inadimplemento da dívida pelo emitente, o credor ajuizou ação de execução em face do avalista, que teve todo o seu patrimônio penhorado. Camila, mulher do avalista, opõe embargos de terceiros, pretendendo a exclusão de sua…

registro, José Afonso toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso…

Trata-se de modelo de recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, em face sentença proferida em Embargos à Execução a qual não acolheu os pedidos do Embargante e reconheceu que a penhora realizada por intermédio do Bacen-Jud, em todos os ativos financeiros da Embargante, eram legítimos e não mereciam reparos. Em linhas iniciais do recurso, no tocante às custas processuais, destacou-se que as mesmas foram devidamente recolhidas.( CLT, art. 789, §…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas…

EMBARGOS DE TERCEIRO EX. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CICIL DA COMARCA DE CASCAVE-PR Distribuição por dependência autos nº ... ANTONIO AMARAL, (QULIFICAÇÃO COMPLETA), VEM POR REPRESENTAÇÃO DE SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR, JUSTO CAUSIDICO ( OAB/... Nº...; LOCAL DO ESCRITORIO ), VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA OPOR: EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL NA CIDADDE ...,…

EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. § 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no…