Educação Como Dever Do Estado

A Educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica, reconhecida como direito da criança e dever do Estado em documentos brasileiros como a CF/1988,a LDB/96 e o ECA/90. O atendimento das crianças de 0 a 5 anos, é dividido em duas etapas na Educação Infantil: a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos). A Constituição de 1988 e a LDB de1996, além de definir os percentuais do orçamento a serem aplicados na educação pública, também se referem à descentralização, definindo as…

ele tenha uma vida de ser civilizado, o Estado deve garantir o direito à vida, o direito à igualdade, o direito à educação, o direito de imigração e emigração e o direito de associação. A atual Constituição Brasileira, de 1988, por exemplo, estabelece que são Direitos Sociais o acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e a proteção à maternidade, à infância e aos desamparados. Direito social- educação O Direito Educacional é…

CIDADANIA E EDUCAÇÃO Altelía Ribeiro da Silva1 Fabyanna Lima de Vasconcelos2 Fernanda da Silva Monteiro3 Francisco Lima Rocha4 Para falarmos de cidadania da educação, devemos primeiro fazer uma análise destas duas palavras: Cidadania, é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que

PARCERIA ESCOLA FAMÍLIA –ESCOLA COMO EXTENSÃO DA FAMÍLIA OU FAMÍLIA COMO EXTENSÃO DA ESCOLA? AS RELAÇÕES FAMÍLIA-ESCOLA Embora pouco estudado, ou problematizado, o dever de casa é uma prática cultural que há muito integra as relações família–escola e a divisão de trabalho educacional entre estas instituições. Pode ser visto como uma necessidade educacional, reconhecida por pais e professores, sendo concebido como uma ocupação adequada para os estudantes em casa; pode ser considerado um

CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO Grupo 3 Professor: Gabriela Montagnana EXTREMA, MG 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA, MG FAEX CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Difusos e Coletivos, como requisito parcial para a obtenção de média no quinto período do curso de Direito. Extrema, MG 2012 Consequências para os Pais da Ausência de Educação…

Faculdade de Educação – FACED Licenciatura em Pedagogia Disciplina: Políticas publicas educacionais Professor: Paulo Dias Pólo: Ipanema-Mg Aluno(a): Ana Paula Rodrigues Fontoura, Rita de Cássia Silva Gonçalves, Shirlei de Melo Sindeaux Categoria/ Constituição Organização do sistema de ensino Financiamento Relação Estado x Igreja: ensino religioso Obrigatoriedade x Gratuidade Direito à Educação 1824 Inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE UBERLÂNDIA MARILDA APARECIDA SILVA ALVES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Uberlândia-MG 2012 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE UBERLÂNDIA MARILDA APARECIDA SILVA ALVES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Trabalho elaborado na Disciplina de Política Educacional, do 3º Período noturno do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e…

Ela está presente nas atitudes em relação aos amigos, à família, aos professores, e, da mesma forma, nas ações deles para com o jovem, tais direitos como: Direito à educação - Estar pronto para exercer a cidadania é, antes de tudo, ter preparo para atuar na sociedade de forma autônoma e consciente, conhecendo e cumprindo nossos deveres, mas também exigindo que nossos direitos sejam respeitados. Direito à vida - O direito à vida é um dos mais importantes entre todos os garantidos pela…

A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao…

alunos: Carmem Machado; Hebe Melo; Juliana Flores; Renata Oliveira da turma EFM02S3 do Curso de Educação Física da UNINORTE. TÍTULO I Da Educação Art. 1° A Educação é um processo. Um processo meio que visa alcançar três finalidades, pois se desenvolve em diversos ambientes, especificamente na vida familiar - a educação familiar é principal responsável pelo processo educacional que é à base da educação, nas instituições de ensino e pesquisa, nas manifestações culturais, no ambiente…