Ec 1969

Ampliou-se a técnica do federalismo cooperativo. Constituição de 1969 – EC n.1, de 17.10.1969 Com fundamento no AI n. 12, de 31.08.1969 – instaurou-se no Brasil um governo de “Juntas Militares” legitimadas pelo referido ato - o qual permitia que, enquanto o Presidente da República (Costa e Silva) estivesse afastado por motivos de saúde, governassem os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. Desse modo, a EC n. 1/69 foi baixada pelos Militares, já que o…

tranqüilidade nos Estados, à requisição dos respectivos Governos". A idéia de posicionar as Forças Armadas como garantidoras da ordem é repetida nas Constituições de 1934 (art. 162), de 1937 (art. 166, in fine), de 1946 (art. 177), de 1967 (art. 92, §1º), de 1969 (art. 91) e, finalmente, no art. 142 da Constituição Federal de 1988. Aspectos Jurídicos: As Forças Armadas têm previsão constitucional no Título V, Capítulo II, da Constituição Federal. Diz o artigo 142 do referido…

militar, as duas primeiras versões da LSN (a de 1967 e a de 1969) implementavam, segundo os juristas, a doutrina de Segurança Nacional influenciada pela Guerra Fria. Nela há uma preocupação acentuada em proteger o Estado contra um "inimigo interno", em nosso caso, naquela conjuntura, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles preconizados pelos militares. Com base no Ato Institucional nº12, de 31 de agosto de 1969, consagrou-se no Brasil um governo de…

– PORTLAND CEMENT ASSOCIATION (1969) • Não deve conter pedaços de galhos, folhas, raízes ou qualquer outro tipo de material orgânico ; 2 TIPOS: • SOLO CIMENTO COMPACTADO Energia de compactação • SOLO CIMENTO PLÁSTICO Consistência de massa ESTACAS • • • • consiste na fixação de três variáveis (ISAIAS, 2007): Quantidade de cimento; Quantidade de água; Massa específica aparente seca máxima; • métodos de dosagem da PCA (PCA, 1969); • PCA - norma…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DO DIVORCIO – EC 66/2010 RECIFE 2012 INTRODUÇÃO A motivação por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no…

Question1 “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos …

causa reativa (sintomas de HG 1 a 3 horas após a refeição), podendo ainda ser de origem alimentar ou em conseqüência do diabetes mellitus Tipo II e de intolerância à Glicose. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - TRINDER, P., Ann. Clin. Biochem., 6-24, 1969. 2 - TONKS, D. B., Quality Control in Clinical Laboratories, 1983. 3 - LOTT, J. A.; TURNER, K., Clin. Chem., 1987, 21:1754, 1970. 4 - CARL, A. B. and EDWARD R. A., Tietz Textbook of Clinical Chem. 2nd ed., 928-997, 5 - Quibasa:…

de Direito 8 “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

a Const. a realidade do País 1937: Governo ditatorial de Getúlio Vargas (polaca) - outorgada 1946: Constituição Votada 1964: Golpe Militar -> João Goulart 1967: Nova Constituição (votada): votada do ponto de vista formal -> Congresso Nacional 1969: Aprovada Emenda Constitucional n 01: trouxe nova redação para a Constituição Atos institucionais: 1985: fim da ditatura – 1987 – Assembleia Nacional Constituinte 1988 – 05 de outubro – votada EUA – única constituição…