Resposta direitor humanos 1

859 palavras 4 páginas
ETAPA 1

Question1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Question2
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que

a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

Question3
Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
(último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: b. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais

Question4
Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

d. Estado de Direito

ETAPA 2

Question1
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa
Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
O pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos

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