Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

execução vale-se desta em seu termo amplo, ou seja, como o conjunto de atividades destinadas a transformar em realidade prática um comando jurídico contido em uma decisão judicial ou em algum outro ato a ela equiparado. Não é por outra razão que a doutrina tem advertido que a mera denominação da modalidade procedimental apontada pela Lei n. 11.232/05 como “cumprimento de sentença” não teve o condão de alterar a natureza jurídica dos atos ali exercidos como sendo de verdadeira execução.…

impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação (Cumprimento de sentença lato sensu - Artigo 475-J e § 1º, CPC e Artigo 475-L, CPC) . Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução, (embargos do devedor -…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum

A exceção de pré-executividade ou objeção de não-executividade ( termo estabelecido pela doutrina) é pouco analisada pela doutrina mas tem sua grande importância e é bem usada no quotidiano jurídico. Tecnicamente ela é uma das formas de defesa do executado em processo de execução. Luiz Peixoto de Siqueira Filho conceitua este meio de defesa como sendo: "Arguição de nulidade feita pelo devedor, terceiro interessado, ou credor, independente de forma, em qualquer tempo ou grau de…

1. TÍTULOS DE CRÉDITO: DEFINIÇÃO, FINALIDADE E PRINCIPÍOS ORIENTADORES Título de credito é um documento que pode ser emitido sob a forma de cártula que confere ao seu portador legitimado o valor literal e autônomo nele mencionado. Segundo Vivante títulos de crédito são: "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Além disso trata-se de documento que indica a promessa futura de pagamento que deve ser feita pelo devedor, em pagamento da…

escrito por Valternei Melo de Souza, especialista em Direito Processual Civil, Mestre em Direito, Advogado e historiador, bem como para complementação crítica sobre o respectivo tema buscou-se apoio em outros artigos disponíveis em sites confiáveis, doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves e consulta a jurisprudências. Na introdução do respectivo artigo, o autor faz uma retrospectiva histórica demonstrando que a utilização dos princípios jurídicos nasceu com a evolução da sociedade,…

estabelecido que os advogados tivessem direito a honorários dentro de certos limites por ação onde o mesmo atuasse bem como a obrigatoriedade do Advogado se inscrever na corporação, cujo nome era Colégio ou Corporação Advocatícia. O valor máximo a título de honorários não era calculado a partir de dados percentuais e sim através de um teto ordinário máximo. Assim, como foi surgido os limites dos honorários, as matrículas dos Advogados e a Corporação que regeria internamente a dita classe.

anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Um equívoco comum é pensar-se que se deve esperar três meses de inadimplência para se executar. Claro que não, no dia seguinte ao primeiro inadimplemento poderá se executado o título, sendo, inclusive, recomendável. 6.2) E os alimentos pretéritos (vencidos há mais de 3 meses) Podem ser cumulados com os presentes na mesma execução? Não. E se cumular? Vai depender: se for um juiz técnico, intimará o…

conforme o art.568, IV do CPC, em que estabelece que o interessado que sofreu algum prejuízo pode executar diretamente esta fiador que se obrigou. Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução: ->d) legitimidade, capacidade e título executivo. SEMANA 2 Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A…

execução, mais especificamente no que é afeto aos títulos executivos extrajudiciais. Serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais a respeito da matéria em apreço, enveredando-se, ainda, na análise dos princípios e pressupostos regentes do processo executivo. Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial Tratando-se de execução fundada em título extrajudicial tem-se propriamente a execução…