Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

discussão  título executivo; 2- O titular desta  exequente; 3- Aquele que deve cumpri-la  executado. Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou…

processo de cognição, ou, se é portador de título executivo extrajudicial que enseja processo de execução. Os atos praticados em fraude à execução são ineficazes, podendo os bens serem alcançados por atos de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva. É declarada incidentemente. Fraude contra credores é matéria de direito material. Consta de atos praticados pelo devedor, proprietário de bens ou direitos, a título gratuito ou oneroso,…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Histórico Quem intitulou e definiu a finalidade de “exceção de pré-executividade” foi o doutrinador Pontes de Miranda, em 1966 para o caso da Companhia Siderúrgica Mannesmann, que se encontrava em uma execução por títulos extrajudiciais, da qual apresentava o imorredouro selo da assinatura falsa de um de seus diretores. O Instituto e sua Finalidade A exceção de pré-executividade é um instrumento utilizado no processo de execução pelo devedor, do qual…

características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos processuais, recursos, reexame necessário, sentença e execução de títulos extrajudiciais. __________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO O presente artigo abordará o sistema atual dos juizados especiais, no ordenamento jurídico brasileiro, sendo que atualmente

pignus ex causa judicati captum, que era forma de execução menos onerosa para o devedor executado, pois que só se lhe penhoravam os bens necessários à satisfação do julgado. Entretanto, nessa época a sentença condenatória não era, a rigor, um título executivo, mas tão-somente a obligatio judicati, que substituía a primitiva obrigação. Por causa desse sistema, somente por outra ação é que poderia obter a execução do crédito reconhecido na sentença pelo juiz, quando o devedor não cumpria…

promover a execução das “sentenças” proferidas pelas Juntas perante a Justiça Comum. Com o advento da Constituição brasileira de 1934, foi criada a Justiça do Trabalho, mas, por paradoxal que possa parecer, essa “Justiça” pertencia, ainda, ao Poder Executivo. A Constituição outorgada de 1937, que marca o início do Estado Novo, mantém a Justiça do Trabalho na condição de órgão administrativo, o qual dispunha sobre as funções básicas da Procuradoria do Trabalho, tais como: a encaminhar …

de Execução com base em título extrajudicial (processo nº ________) contra: ____________, brasileira, solteira, professora, RG nº ____________, residente e domiciliada a Rua ____________, ____, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: - EM PRELIMINAR - I - FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS a) Falta de certeza do título executivo 1. O art. 586 do CPC estabelece que "a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido,…

credor buscar o cumprimento de obrigação ( dar, pagar, fazer ou não fazer) disposta em titulo executivo extrajudicial,que não foi cumprida espontaneamente pelo devedor ( inadimplemento da obrigação) .(...) assim não há mais a necessidade de instauração de uma nova relação jurídica processual isto e nova petição inicial e citação do réu. Já no processo de execução, como a base dele é o titulo executivo extrajudicial, e tais documentos não passaram pelo crivo do judiciário, não…

AUTOR DO TRABALHO TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO DO TRABALHO CIDADE (DA BIBLIOTECA ONDE SE DEPOSITA O TRABALHO) Ano (do depósito do trabalho) autor TÍTULO: SUBTÍTULO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Licenciado em…

significar que houve a intenção de não regular este ponto e não mero esquecimento. Para quem assim pensa, na Falo da Lei 11.232/2005 que acrescentou ao CPC o capítulo intitulado: Do cumprimento da sentença. CPC, art. 475-A a 475-R. 3 A posição da doutrina e outros pontos controversos abordo no artigo “A execução dos alimentos frente às reformas do CPC”, disponível em meu site: www.mariaberenice.com.br 4 Responsabilidade civil. Execução de sentença. Aplicação imediata da Lei nº 11.232/05…