Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

seja acolhida a presente argüição de nulidades para o fim de decretar a nulidade do cumprimento de sentença, bem como de todos os atos subseqüentes que delas dependam, ou, ainda, a nulidade do feito executivo(sentença ilíquida), com a extinção do processo de execução, ante a falta de título executivo líquido, certo e exigível, ausência de liquidação, inexistência de decisão homologatória(sem estabelecer o contraditório), bem como pela ausência dos pressupostos de constituição e…

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais OS EMBARGOS DO DEVEDOR E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OS EMBARGOS DO DEVEDOR E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Revista de Processo | vol. 52 | p. 183 | Out / 1988 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1187 | Out / 2011DTR\1988\189 Sydney Sanches Área do Direito: Geral Sumário: 1. Como sabemos, * desde que a justiça de mão própria foi abolida e o Estado monopolizou o poder jurisdicional e, sobretudo, com o evoluir da ciência do Direito,…

V, é possível que o juiz do trabalho homologue o acordo extrajudicial para que tenha natureza de título executivo judicial. 3) Heterocomposição: um terceiro intervém no conflito, com poder de decisao. Ex: arbitragem e decisão judicial. A arbitragem é prevista, a nível coletivo, no art. 114 da CF, mas a nível individual ainda há restrições, haja vista o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, como regra. A doutrina e a jurisprudência consideram a cláusula arbitral…

ao mês. § 1o Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito. 2o O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao Executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedadas à…

que regulam os novos microssistemas jurídicos, visando à celeridade da execução trabalhista, esta intensa discussão tem resultado em um grande número de obras publicadas e um grande empenho da jurisprudência visando tornar mais célere o processo executivo trabalhista. É de grande importância para a sociedade a evolução do direito processual do trabalho criando melhores condições e possibilidades de efetivar o provimento jurisdicional determinado pelo estado juiz. A produção deste texto…

previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades atribuídas aos órgãos judiciários para a realização prática de uma vontade concreta da lei, previamente declarada num título. Os atos jurisdicionais executivos invadem a esfera patrimonial

e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente a seguinte nota promissória: PROMISÓRIA: DMI: 906-B Vencimento: 31/01/2014 Valor: 2.664,50 Valor atualizado: R$ 3.191,38 Obs.: Levado a protesto no 1º Oficio de Protestos de Título, Av. Erasmo Braga nº 227 /1º andar. Conforme demonstrado em cópia anexa; vencida e não paga pela requerida até a presente data. Diante de tal situação, diversas tentativas foram feitas junto à Requerida, visando informações…

restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. § 1º Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exeqüente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito. Discorrendo sobre a matéria em especial sobre a desejável extensão do comando que emana do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, assim pronuncia-se o Ministro Luiz Fux:…

1.Introdução A execução contra a Fazenda Pública é tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas de grande relevância para o mundo jurídico, tendo em vista que há um crescimento de demandas propostas contra o Poder Público. O maior impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de…